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Governadores questionam CPI da Covid sobre pedidos de informação

Manifestação ocorre após consultoria do Senado ter classificado algumas solicitações de dados e documentos como uma "verdadeira devassa" nos Estados e municípios

Publicado em 17/05/2021 às 19h38
Sessão da CPI da Covid, instaurada pelo Senado
Sessão da CPI da Covid, instaurada pelo Senado. Crédito: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O Fórum Nacional de Governadores encaminhou um ofício à CPI da Covid-19 para questionar quais itens dos requerimentos de informação enviados pelos senadores devem ser atendidos. O documento foi assinado por 17 governadores, entre eles o chefe do Executivo do Espírito SantoRenato Casagrande (PSB).

À solicitação foi anexado um parecer do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal que defende que os estados não estão obrigados a responder os requerimentos fora do escopo da CPI.

A manifestação se dá depois de a consultoria do Senado classificar alguns pedidos de informação, entre eles um de Ciro Nogueira (PP-PI), como uma "verdadeira devassa" nos Estados e municípios.

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Nogueira, ao seguir a diretriz do governo Bolsonaro de ampliar o foco da CPI, solicitou a todos os Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes dados sobre gastos com a pandemia.

Provocada pela Liderança do PT, a consultoria produziu seu parecer em que sugere o repasse apenas de informações de recursos enviados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou "fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais".

Os governadores, diante do impasse, uma vez que os requerimento foram aprovados, pedem à CPI que "sejam confirmadas ou não as solicitações encaminhadas, apontando-se quais e em que pontos específicos".

"Frisamos que este requerimento não pretende criar qualquer embaraço ao inquérito parlamentar, que tem todo o nosso apoio", diz o ofício.

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