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Gilmar Mendes libera conselho para julgar ação de Renan contra Dallagnol

Gilmar Mendes libera conselho para julgar ação de Renan contra Dallagnol

O ministro do STF, Celso de Mello, tinha suspendido a tramitação, entretanto, o processo corre o risco de prescrever antes qye retorne de licença médica

Publicado em 5 de setembro de 2020 às 08:31

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). (Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Publico).

O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgados ?ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado.

Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça-feira (8).

Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.

Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anti-corrupção dificilmente seria aprovada.

Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos "geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelar ?o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão".

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