Gestão de Weintraub no MEC foi marcada por ataques e projetos parados

Quando Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC), em abril de 2019, disse que chegaria "para decretar a paz" na pasta. Disputas entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho haviam provocado paralisia no ministério, culminando na demissão de Ricardo Vélez Rodriguez.

A gestão de Weintraub, que deixou o governo nesta quinta-feira (18) após pouco mais de 14 meses à frente do MEC, também acabou marcada por polêmicas e projetos parados, com derrotas do governo no Congresso, ausência de diálogo com redes de ensino e falta de liderança nos rumos das políticas da área -inclusive durante a pandemia de coronavírus.

A postura agressiva e de alto teor ideológico de Weintraub sempre agradou o presidente Jair Bolsonaro e a militância mais fiel ao governo. Por ironia, foi também sua disposição para o confronto que provocou sua saída, após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Professor universitário de carreira curta e tímida, sem experiência em educação, Weintraub chegou ao MEC por indicação da ala ideológica do governo. Ele e seu irmão Arthur (hoje assessor presidencial) aproximaram-se da família Bolsonaro ainda na campanha eleitoral, levando ideias sobre a reforma da Previdência.

Também nessa época ficaram próximos de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro da Cidadania e que até fevereiro controlava o ministério da Casa Civil. Weintraub assumiu, no início do governo, a secretaria-executiva da Casa Civil.

No MEC, apostou nas redes sociais para moldar sua persona agressiva e ideológica, em detrimento da exposição de realizações da pasta. Por outro lado, conquistou apoiadores e se colocou como um nome de destaque entre a militância mais alinhada ao presidente, sendo apontado como possível candidato nas próximas eleições.

O ministro ganhou notoriedade ao publicar, em 3 de maio de 2019, um vídeo em que exibia o ombro para mostrar uma cicatriz da juventude. Foi a forma de justificar notas baixas no boletim da faculdade, divulgado por detratores em redes sociais.

No dia 30 ainda daquele mês, surgiu com guarda-chuva, dançando, para dizer que eram mentirosas as notícias sobre cortes na pasta. "Está chovendo fake news", dizia ele.

A Folha de S.Paulo analisou 807 mensagens publicadas em sua conta no Twitter durante os 12 primeiros meses no cargo, excluindo respostas a outros tuítes.

Em 42% das mensagens há algum tipo de ataque. Os alvos preferidos são a imprensa, o PT e a esquerda, mas ele já atacou figuras como o presidente da França, Emmanuel Macron. Mais recentemente elegeu como alvo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As declarações lhe valeram apurações no Conselho de Ética da Presidência, processos judiciais e idas ao Congresso para se explicar. Congressistas chegaram a ingressar com pedido de impeachment contra ele, mas o STF não aceitou.

Weintraub também publicou comentário sobre a China e chineses considerado racista. O episódio provocou inquérito no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto mergulhava em polêmicas, Weintraub foi ausente no debate legislativo mais importante para a área, sobre a renovação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica), e viu patinar a maioria dos projetos importantes anunciados por ele.

Três MPs (medidas provisórias) de interesse do MEC não vingaram. A carteirinha estudantil, criada para esvaziar a UNE (União Nacional dos Estudantes), perdeu a validade porque o governo não conseguiu a aprovação no Congresso. O MEC gastou R$ 2,5 milhões só em publicidade com o projeto em 2019.

Também caducou, no início de junho, medida provisória que alterava a forma de eleição dos reitores das universidades.

Dez dias após a perda de validade dessa MP, o governo editou um novo texto sobre o tema - dessa vez autorizando o ministro a nomear durante pandemia dirigentes das instituições sem que houvesse eleição interna. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao governo a MP pela inconstitucionalidade do texto. Bolsonaro, então, revogou a medida.

Desde que assumiu, o ministro abriu guerra contra universidades federais. Além de cortar 8% das bolsas de pesquisa em 2019, com impacto maior no Nordeste, Weintraub interveio em março na Capes (agência de financiamento de projetos de pós-graduandos) para alterar regras de concessão de bolsas recém-criadas pelo órgão.

Por visão ideológica, exigiu redução no fomento à humanas. As bolsas para a área caíram 17% neste ano.

Enquanto manteve os ataques às universidades - associadas por Weintraub a um suposto domínio da esquerda, desperdício de dinheiro, ineficiência e até uso de drogas-, ele apostou em um projeto para fomentar o financiamento privado nas federais.

O Future-se levou cerca de um ano pra ser encaminhado ao Congresso e só chegou depois de ser desidratado para atender entendimentos da área econômica.

Foi abandonado um projeto anunciado pelo ministro em novembro de 2019 para que universidades particulares acolhessem alunos de educação básica no contraturno, como forma de ampliar a carga-horária desses estudantes.

O programa, batizado de Educação em Prática, previa bônus no sistema de avaliação para as instituições que aderissem e surgiu por influência do empresário Antonio Veronezi, apontado como amigo pelo ministro na cerimônia do anúncio. Também próximo de Onyx, Veronezi é controlador da Unisa, instituição beneficiada por decisão atípica da Capes na criação de um doutorado, como a Folha de S.Paulo revelou.

Weintraub ainda perdeu R$ 1 bilhão recuperados pela Lava Jato porque não tinha um projeto para educação infantil. Com a pandemia, o dinheiro foi definitivamente para a Saúde.

O discurso de que o Enem 2019 fora o melhor da história caiu por terra após o governo admitir, em janeiro, que milhares de estudantes receberam suas notas erradas.

Diante da pandemia e interrupção de aulas, o ministro insistiu na manutenção do Enem deste ano nas datas previstas. Só topou o adiamento com um cenário de derrota já desenhado no Congresso, depois que o Senado aprovou projeto para adiar a prova.

Secretários de Educação passaram 2019 sem informações sobre políticas federais, como a de ensino integral, alfabetização e de apoio à implementação da base curricular (que prevê o que os alunos devem aprender).

O MEC lançou, em fevereiro, planos de implementação da nova política de alfabetização. O projeto foi desenhado sem participação das prefeituras, que concentram as matrículas, mas cerca de um terço dos municípios manifestaram interesse na adesão.

Mesmo com críticas, dúvidas sobre o conteúdo e falta de orçamento, o projeto de alfabetização é até agora a única ação original deste governo com algum avanço.

A pandemia de coronavírus, que provocou fechamento de escolas, expôs ainda mais ausência do MEC e do ministro nos rumos da educação básica, alçada a prioridade por Bolsonaro ainda na campanha.

O MEC não tem papel protagonista nas ações de secretarias para manter o ensino durante o fechamento de escolas. Praticamente não participa de planos e criação de protocolos para a retomada de aulas.

O governo federal não criou uma linha de financiamento específico para a educação na pandemias. Redes estaduais já calculam um gasto de R$ 1,9 bilhão e projetam quedas de receita que podem colapsar o sistema.