Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu um pedido do Ministério Público do Ceará e prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, na capital Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes (sua ex-mulher) e das duas filhas do casal.
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
A prisão foi pedida pelo MP-CE após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria neste domingo uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, o que viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
"Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial", explicou o Ministério Público do Ceará, em nota.
A reportagem busca contato com a TV Record. Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Segundo o MP-CE, a Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
"A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento", concluiu a nota.
