Estados da região Norte têm maior incidência de estupro de vulnerável

Estados da região Norte registraram as taxas mais altas de estupro de vulnerável por 100 mil habitantes em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Roraima, foram 540 ocorrências, com taxa de 73,09, a mais alta do país. Na sequência da lista aparece Rondônia, com taxa de 70,55, seguido de Amapá (taxa de 56,91), Pará (54,21) e Acre (51,11). O primeiro estado de fora da região Norte na lista é o Paraná, com taxa de 44,34. Dois em cada três casos de estupro registrados no Brasil no ano passado foram classificados como estupro de vulnerável. Foram 57.329 ocorrências, o equivalente a 71% do total (80.605) no período — essa tendência já tem sido registrada nos últimos anos.

O crime de estupro é definido em lei como a prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Ele é classificado como de vulnerável quando a vítima é menor de 14 anos ou quando, por enfermidade, deficiência intelectual ou qualquer outra condição, não possui capacidade de consentir ou oferecer resistência. O estupro de menores de 14 anos possui notificação compulsória por parte dos serviços de saúde e assistência, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o que pode ajudar a explicar por que ele tem mais registros. Já o estupro de adultas depende majoritariamente da vítima fazer a denúncia à polícia.

A Polícia Civil de Roraima, disse, em nota, que o aumento dos dados divulgados está diretamente relacionado à ampliação das investigações e ao fortalecimento dos canais de denúncia e acolhimento às vítimas. "O crescimento dos registros não representa, necessariamente, um aumento proporcional da criminalidade, mas reflete, sobretudo, a redução da subnotificação. Historicamente, por medo, vergonha ou dificuldade de acesso aos canais institucionais, muitas vítimas e familiares deixavam de formalizar denúncias ou apresentavam informações incompletas, o que dificultava o aprofundamento das investigações", disse.

Os demais estados do Norte que aparecem em destaque foram procurados pela reportagem na sexta (20), mas não responderam. Ao analisar a variação no número de ocorrências de 2024 para 2025, o avanço das taxas se concentrou também no Norte, além do Nordeste. Entre as unidades da federação que registraram maior crescimento, o Maranhão liderou: o índice passou de 19,85 em 2024 para 24,04 em 2025, uma alta de 21,1%.

A Delegacia Geral da Polícia Civil do estado afirmou, por meio de nota, que eventual aumento de registros pode refletir redução da subnotificação, maior padronização dos dados e confiança nas instituições. "O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes constitui prioridade permanente", disse o órgão. O estado afirmou também que no último ano foi feita uma maior integração de Polícia Civil, Ministério Público, saúde e assistência social, além de investir em pessoal, infraestrutura, viaturas e tecnologia e de promover capacitações para identificar violência sexual contra vulneráveis.

Houve também elevação no número de estupros de vulneráveis no Amazonas, onde a taxa subiu 15,45%, e no Pará, que já figura entre os estados com os maiores índices do país e registrou aumento de 7,62%. Sergipe (5,72%) e Piauí (3,65%) completam a lista dos maiores crescimentos. Esses estados foram procurados pela reportagem, mas não retornaram até a publicação deste texto.

Em números absolutos, São Paulo liderou com 11.330 casos de estupro de vulneráveis, seguido por Paraná (5.272), Pará (4.722), Minas Gerais (4.093) e Rio Grande do Sul (4.047). O número total de estupros no país variou de 87.004, em 2024, para 80.605 no ano seguinte, enquanto as ocorrências envolvendo vulneráveis passaram de 51.834 para 57.329 registros.

Não é possível comparar os números dos dois anos em todo o país porque cinco estados — Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Rondônia — não enviaram ao ministério dados com o recorte de estupro de vulnerável em 2024, mas enviaram em 2025. O Rio de Janeiro não apresentou informações separadas em nenhum dos dois anos.

Documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em grande parte dos casos de estupro — sobretudo o de vulnerável — os autores são familiares, conhecidos ou pessoas próximas da vítima. Para especialistas, esse padrão reforça que esses crimes não decorrem apenas de impulsos individuais, mas refletem estruturas sociais permissivas e desigualdades historicamente consolidadas. Os dados mostram que a maioria das vítimas de todos os casos no país é do sexo feminino: foram 69.316 (86%) registros envolvendo mulheres, contra 10.246 (12,7%) vítimas do sexo masculino e 1.043 (1,3%) casos sem identificação.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que, nos últimos anos, houve redução dos crimes de rua, como homicídios em espaços públicos, ao mesmo tempo em que cresceram os crimes na esfera privada, especialmente a violência contra mulheres, crianças e adolescentes, além dos crimes sexuais. Na avaliação dele, o aumento dos registros não pode ser explicado apenas pela melhora nos mecanismos de notificação. Para Lima, há um aumento real da violência contra os grupos mais vulneráveis.

Ele também afirma que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) deveria garantir interoperabilidade e coordenação entre diferentes áreas, como polícia, saúde e assistência social. O que se observa, porém, é uma falta de articulação e uma disputa recorrente entre governos federal e estaduais, o que compromete respostas mais eficazes.

Lima acrescenta que o debate sobre segurança e acolhimento de vítimas foi sequestrado por disputas ideológicas e morais, como o debate sobre o aborto legal, o que impede que serviços de saúde e polícia trabalhem de forma integrada. Segundo ele, essa polarização estaria, inclusive, silenciando vítimas que deixam de procurar o sistema de saúde. "As autoridades não sabem o que fazer em relação à violência doméstica e sexual. Não existem boas práticas consolidadas para reproduzir nesse setor", disse.

Para Mario Sarrubbo, que deixou o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública em janeiro, o estupro de vulnerável é um problema que ultrapassa a esfera da segurança pública e tem raízes sobretudo culturais. Ele afirma que o enfrentamento efetivo do crime passa por educação e por um debate mais aprofundado sobre sexualidade. Também defende a necessidade de fortalecer canais de atendimento que ofereçam segurança e acolhimento, de modo a incentivar as vítimas a procurar a polícia.