Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Twitter mostra pessoas aglomeradas em torno de um homem que anuncia ter recebido a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o cancelamento da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirma que a solicitação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de dezembro e é aplaudido pelo grupo de manifestantes.
Onde foi publicado: Twitter.
Conclusão do Comprova: Conteúdo que circula no Twitter afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu o cancelamento da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é falso. Não há registros de nenhuma publicação do presidente Bolsonaro no Diário Oficial a respeito da diplomação de Lula em cerimônia realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, de acordo com o TSE, não existe previsão em nenhum regramento legal que permita esse tipo de ação.
A diplomação é uma formalidade realizada com todos os candidatos eleitos, inclusive com presidente e vice-presidente da República. Neste ano, a cerimônia ocorreu no dia 12 de dezembro. Os documentos entregues pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, habilitam a posse no dia 1° de janeiro de 2023.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até as 14 horas do dia 13 de dezembro, a publicação tinha 29 mil visualizações e acumulava 3,6 mil curtidas, 1,3 mil retuítes e 205 comentários na rede social.
O que diz o responsável pela publicação: O conteúdo foi publicado no Twitter. O Comprova tentou contato com o responsável pela conta, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Como verificamos: Iniciamos a checagem com uma consulta ao TSE sobre a legalidade de um pedido para a anulação da cerimônia de diplomação que oficializa a eleição de 2022. Por e-mail, recebemos a resposta do órgão.
Procuramos pela suposta publicação assinada pelo presidente Bolsonaro no site do Diário Oficial da União no mês de dezembro.
Também entramos em contato com o perfil responsável pela publicação do conteúdo checado para saber a origem das alegações feitas por ele.
Em buscas no Google pelos termos “anulação”, “diplomação” e “Lula”, localizamos uma checagem sobre o mesmo conteúdo de desinformação do Boatos.org.
Diplomação atesta que candidatos foram eleitos
A diplomação é um ato formal organizado pela Justiça Eleitoral prevista no Código Eleitoral, que certifica o resultado das urnas e atesta que os candidatos da chapa eleita estão aptos para assumirem os cargos na posse. A aprovação das contas da campanha é também uma das condições para a realização do rito.
Na cerimônia, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam seus diplomas assinados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O documento atesta que eles estão habilitados para exercerem os mandatos. A posse ocorre no dia 1º de janeiro.
O rito existe desde 1951, mas foi suspenso durante o regime militar, de 1964 a 1985. A diplomação foi retomada no ano de 1989, com a redemocratização e a primeira eleição direta, com candidatos eleitos pelo povo, após a ditadura. No caso das eleições presidenciais, a formalidade é feita pelo TSE. Para os demais cargos federais, estaduais e distritais, a cerimônia é feita pelos tribunais regionais.
O Diário Oficial não publicou um pedido de anulação da formalidade que diplomou a chapa Lula-Alckmin. Em relação à legalidade de uma solicitação feita pelo presidente, o TSE informou que “não existe tal previsão em qualquer regramento legal” e explicou que a lei nº 4.737/1965 determina as regras para recurso contra a expedição de diplomas. O pedido cabe apenas em casos de “inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade”, como determina o art. 262.
Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada são prejudiciais à democracia pois tentam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e não reconhecer o resultado das eleições.
Outras checagens sobre o tema: O Boatos.org checou o mesmo conteúdo e, como o Comprova, concluiu ser falso.
Em verificações recentes envolvendo o presidente eleito e o resultado do pleito, o Comprova mostrou que é falso que Lula não pode ser diplomado por ter sido processado e preso em 2018. Também explicou que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que certidão de tribunal publicada no Twitter não atesta a inelegibilidade do petista.
