O Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões por infração, caso a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) constate que a plataforma descumpriu as regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital, em vigor desde março.
A agência abriu na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A investigação ocorre após a morte de uma adolescente em 22 de julho. Polícia Civil e Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigam um grupo suspeito de instigar o suicídio e a automutilação por meio do Discord.
A ANPD deu cinco dias úteis, até o fim desta semana, para que a plataforma apresente informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis falhas na prevenção, detecção e interrupção de conteúdos que induzam, incitem, instiguem ou auxiliem a automutilação e o suicídio. A agência também vai verificar se o Discord possui mecanismos efetivos para aferir a idade dos usuários e se cumpre as obrigações de remover conteúdos violadores e comunicar casos às autoridades competentes.
Se forem encontradas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, como a multa por infração. A abertura do processo não significa que a agência tenha concluído que o Discord cometeu falha. A agência ainda vai analisar as informações apresentadas pela empresa e, a partir da fiscalização, poderá determinar as medidas administrativas cabíveis.
A fiscalização da ANPD ocorre enquanto o governo federal também cobra explicações da plataforma sobre o caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.
À Folha o Discord afirmou que investigou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual indivíduos teriam incentivado a automutilação.
Segundo a empresa, o servidor dependia de convite para ser acessado e não podia ser encontrado em buscas por outros usuários da plataforma. O Discord, porém, não informou quando identificou o grupo, quantas pessoas participavam dele ou se comunicou às autoridades brasileiras antes da morte da jovem.
A plataforma afirmou ainda que mantém equipes especializadas para identificar grupos envolvidos em atividades violentas, remover conteúdos que violem suas políticas e fornecer informações às autoridades quando apropriado.
O Discord disse também que denúncias feitas de forma proativa pela empresa e respostas a solicitações das autoridades brasileiras já contribuíram para operações que resultaram em prisões.
A investigação da ANPD tem como base as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital. A legislação ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A agência citou especificamente dispositivos relacionados à prevenção e à mitigação de riscos envolvendo conteúdos de automutilação e suicídio, à aferição de idade dos usuários, à remoção de conteúdos violadores e à comunicação às autoridades competentes.
A ANPD também destacou que sua fiscalização é complementar à atuação de outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab investigam o grupo suspeito de ter instigado a adolescente ao suicídio e à automutilação.
O Discord já vinha sendo questionado por autoridades brasileiras antes do caso. Em fevereiro, a Folha revelou relatório da Polícia Civil de São Paulo que apontava falhas na moderação da plataforma e dificuldades para a retirada de servidores e transmissões com conteúdo criminoso.
Já em maio, mostrou a apreensão de um adolescente investigado por participação em grupos que aliciavam e exploravam menores no Discord. Segundo o Ministério Público, integrantes dos grupos incentivavam vítimas a praticar automutilação e ofereciam dinheiro para que os atos fossem gravados.
