BRASÍLIA E RIO DE JANEIRO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República marca o reconhecimento da lisura das eleições.
"Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto", disse Moraes.
A fala foi feita na cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Moraes foi tão aplaudido quanto os diplomados no começo do evento.
"A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao estado democrático de direito"
Moraes assina os diplomas entregues a Lula e Alckmin. O documento confirma que eles estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e dos discursos do próprio presidente. Ele afirmou que a diplomação celebra a vitória da democracia.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. Há prazo de 15 dias para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
