BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vai entregar nesta quinta-feira (2 ) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de projeto de lei que visa monitorar e punir publicações terroristas e antidemocráticas nas redes sociais.
O ministro pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A redação do projeto foi finalizada nesta semana.
A medida integra o chamado "Pacote da Democracia". Idealizado pela pasta de Dino, o pacote prevê apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para enrijecer a legislação contra crimes por ataques à democracia. É uma reação aos ataques golpistas de 8 janeiro em Brasília.
O objetivo dessa proposta entregue hoje é criar uma regulação focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal.
A medida prevê:
- Contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos.
- Notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens (como a remoção imediata do conteúdo).
- Responsabilizar as empresas de redes sociais.
- Mirar publicações que vão de incitação a golpe e deposição de governo até comércio de armas de fogo e munições.
O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.
Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento, conforme revelou reportagem do UOL.
O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha.
