Declaração sobre AI-5 é inadmissível, diz Alcolumbre após fala de Guedes

Um dia depois das reações de representantes do Congresso e do Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também condenou nesta quarta-feira (27) a declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a possível edição de um novo AI-5 no país em caso de radicalização de protestos de rua.

"Vivemos tempos em que as instituições brasileiras têm que ser preservadas. É inadmissível, a todo momento, uma declaração que remonta ao passado triste da nossa história, como o retorno do AI-5, vir à tona. O caminho para a prática da democracia é o respeito ao país", escreveu Alcolumbre em uma rede social.

O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional e renovando poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Na segunda-feira (25), em Washington, nos EUA, Guedes afirmou que "não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil".

A fala do ministro da Economia provocou reação de setores do Congresso e do Judiciário logo no dia seguinte, incluindo manifestações de repúdio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já Alcolumbre não havia comentado -nem por meio de nota nem ao fazer um pronunciamento a jornalistas sobre prisão em segunda instância, no qual não possibilitou perguntas.

Na terça (26), durante palestra, Guedes voltou ao tema, classificou manifestações de rua como "uma bagunça, uma convulsão social" e pediu uma "democracia responsável" no país. 

O ministro disse que as pessoas podem sair às ruas para reclamar seus direitos, desde que isso seja feito de forma pacífica. Caso contrário, afirmou, podem assustar investidores.

"Eu acho que devemos praticar uma democracia responsável. Sabe como jogar o jogo da democracia? Espere a próxima eleição. Não precisa quebrar a cidade. Acho que isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", disse. 

"Estamos transformando o Estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante, a democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", completou.

Frases antidemocráticas têm sido pauta quase constante no governo Bolsonaro. O próprio presidente afirmou, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena em março deste ano, que "não houve ditadura no Brasil". Ele minimizou os problemas do período e disse que, como qualquer casamento, o regime teve alguns "probleminhas". 

A declaração de Guedes fez referência à convulsão social e institucional em países da América Latina e a uma possível radicalização também no Brasil, motivada principalmente por declaração do ex-presidente Lula, que, após ser solto, pediu "a presença do povo nas ruas".

O ministro afirmou na segunda-feira que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), são uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda.

"Chamar o povo para a rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para a rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? [...] Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para a rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade", disse Guedes.