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Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Proposta coloca no texto da Constituição que é crime o porte e a posse de entorpecentes em qualquer quantidade

Publicado em 13 de março de 2024 às 15:11

BRASÍLIA - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas – em reação à retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

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