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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de impeachment de ministro do STF

Comissão da Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de impeachment de ministro do STF

Texto estabelece prazo de 15 dias úteis para a Mesa Diretora do Senado julgar pedido de impeachment protocolado; comissão também aprovou PEC que limita decisões monocráticas no STF e outra que autoriza o Congresso a anular decisões da Corte

Publicado em 9 de outubro de 2024 às 20:55

Numa sequência de votações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que amplia as possibilidades para a abertura de um pedido de impeachment contra um ministro da Corte. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agora vai ao plenário da Casa.

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