ASSINE

CNJ aprova política de combate ao assédio e discriminação no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça validou a obrigação de tribunais instituírem comissões para trabalhar no enfrentamento ao assédio e discriminação

Publicado em 21/10/2020 às 16h29
CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a medida em julgamento. Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ/Arquivo

Por decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em julgamento por videoconferência nesta terça-feira (20), uma resolução que institui no Poder Judiciário a 'Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação'.

Na prática, o dispositivo obriga tribunais a instituírem comissões para trabalhar no enfrentamento ao assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais no Judiciário. Os grupos de trabalho vão desenvolver planos estratégicos de monitoramento, avaliação e fiscalização para, em última instância, desenharem políticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. As comissões também estarão incumbidas de denunciar eventuais ocorrências para abertura de procedimento disciplinar.

"As comissões ficarão responsáveis por contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional; solicitar relatórios, estudos e pareceres; sugerir medidas de prevenção, orientação; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação; fazer recomendações; articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos; e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual", informou o CNJ.

Outra medida que se torna obrigatória é a manutenção de canais de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação às vítimas e profissionais afetados por situações de assédio e discriminação no ambiente institucional.

Ao aprovar a resolução, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, destacou a importância do enfrentamento e superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação.

"A aprovação é de uma importância ímpar. Trata-se de um tema muito importante e é um momento de afirmação do CNJ frente a novas perspectivas de problemas que estão no âmbito do Judiciário, como assédio moral, sexual e a discriminação", afirmou.

Relatora do ato normativo, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel defendeu um 'compromisso com a construção de relações mais justas' nas instâncias judiciárias e a realização de uma 'cultura institucional orientada para o enfrentamento e a superação das injustiças de gênero e todas as formas de discriminação'.

"Precisamos nos comprometer, como instituição, para que o bem-estar e a dignidade dos servidores sejam garantidos e o valor social do trabalho, reconhecido. Devemos estar atentos a atitudes de humilhação, discriminação, assédio e isolamento. Temos que desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos serviços judiciários", disse em seu voto.

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.