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Câmara aprova lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores

Câmara aprova lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores

Projeto de lei foi nomeado em homenagem a menino de quatro anos assassinado no Rio; texto vai à sanção

Publicado em 4 de maio de 2022 às 07:26

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Em votação simbólica, os deputados acataram alterações feitas pelos senadores, mas rejeitaram cinco emendas. O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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