Na tentativa de apaziguar a relação com o STF (Supremo Tribunal Federal) após participar de manifestação que pedia intervenção militar e flexibilização do isolamento social diante do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou um texto ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
O texto, enviado pelo presidente por meio do aplicativo WhatsApp, não tem indicação de autoria e cita Bolsonaro em terceira pessoa.
Nele há um pedido para que as pessoas não ataquem o Congresso e o Supremo, mas apenas aquilo que julguem que "deve ser mudado".
Além disso, há a afirmação de que o atual presidente não seguiria no poder caso houvesse uma mudança no atual regime democrático.
"Aqueles que pedem Intervenção Militar (Art. 142) ANTES, devem decidir qual General ocupará a cadeira do Capitão Jair Bolsonaro. Aqueles que pedem AI-5 ANTES, devem mostrar onde está na Constituição tal dispositivo", diz a mensagem.
O chefe do Executivo tem uma boa relação com Toffoli, que ficou incomodado com a presença de Bolsonaro no protesto de domingo (19) pró-golpe em Brasília, diante do QG do Exército, e externou a posição a ministros do governo.
Um dia depois, por pressão de auxiliares, inclusive os que tinham conversado com o presidente do STF, Bolsonaro modulou o discurso e defendeu que Supremo e Congresso sigam abertos e trabalhando.
A manifestação da militância bolsonarista foi palco de duras críticas ao Supremo, com xingamentos e acusações de corrupção contra os ministros da Corte.
A mensagem enviada nesta quarta-feira (22), um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizar abertura de inquérito para investigar os protestos pró-ditadura, foi interpretada como uma tentativa de pacificar a relação entre os Poderes.
O texto ressalta que toda manifestação é justa e garantida pela Constituição, mas pede para a militância ir às ruas com "uma pauta real, objetivo, com foco na missão".
"Exijam ações, cobrem votações, critiquem sentenças, vocês atingirão seus objetivos. O próprio presidente tem dito que deve lealdade ao povo, assim como as Forças Armadas. Unam esforços, o povo quer um Brasil diferente do que temos ainda, mas para isso deve escolher suas pautas, e também suas armas democráticas", afirma a mensagem.
CASO DE INTERESSE DO GOVERNO EM PAUTA
Também nesta quarta-feira o plenário do Supremo começou a julgar um pedido do Palácio do Planalto para suspender por 30 dias o prazo de tramitação de medidas provisórias durante o estado de calamidade decretado em decorrência do novo coronavírus.
Os nove ministros que votaram foram contra a solicitação do Executivo e afirmaram que não há previsão constitucional para estender a validade das MPs, mesmo em meio à pandemia. Toffoli, no entanto, pediu vista (mais tempo para analisar), e o julgamento não foi concluído.
A maioria dos magistrados também havia se posicionado pela manutenção de atos das mesas diretoras da Câmara e do Senado para que, enquanto o Congresso esteja trabalhando remotamente, as comissões mistas que discutem as MPs sejam substituídas por pareceres de um parlamentar em cada Casa.
