O Brasil avança em uma necessária reforma tributária, buscando um sistema mais justo, simples e transparente. Entre as mudanças, os impostos sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) serão unificados em uma cobrança única sobre o valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual e municipal.
Essa transformação afetará a forma como o poder público se financia, com destaque para os municípios, que terão o ISS substituído por uma parte do IBS. Além disso, a tributação deixará de ocorrer na origem (no município onde está a sede da empresa fornecedora) para ser realizada no destino (onde se encontra o consumidor final). Essa alteração exige atenção especial de municípios como Vitória, cuja limitação territorial e populacional torna necessário adotar estratégias para aumentar o consumo local.
Uma das alternativas é o estímulo ao turismo, que pode ampliar a base de consumidores. Outra é o investimento em ciência, tecnologia e inovação, áreas que adensam a cadeia produtiva local e aumentam a renda média da população, fortalecendo a demanda agregada e as receitas municipais.
A transição para o IBS será gradual, como previsto. Em 2026 se inicia um período de testes, enquanto a substituição efetiva do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2033. Nesse intervalo, a alíquota do ISS será reduzida progressivamente até sua extinção, enquanto o IBS crescerá proporcionalmente para garantir a estabilidade da arrecadação dos entes federativos.
Vitória precisa se preparar desde já para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do novo sistema tributário. A administração municipal deve se planejar para evitar a redução de receita e implementar políticas públicas voltadas ao incremento da atividade econômica, à geração de emprego e renda e à recuperação do protagonismo econômico da Capital no Estado.
A reforma tributária exigirá um equilíbrio entre urgência e prudência. Mais do que a sempre valorosa eficiência nos gastos, o foco deve estar na diversificação da matriz econômica, explorando os potenciais locais em um novo cenário que privilegiará o consumo.
