Sem alarde, a União Europeia acaba de dar um passo importante no fortalecimento das políticas globais de integridade. A nova diretiva anticorrupção, recentemente publicada pelo bloco, amplia mecanismos de responsabilização, fortalece a cooperação internacional e incorpora ferramentas tecnológicas, como análise de dados e inteligência artificial, ao combate à corrupção.
A medida estabelece definições comuns para diversos crimes relacionados à corrupção entre os países-membros, fixa limites mínimos para penas de prisão e amplia o alcance das investigações e sanções para além das fronteiras europeias.
Na prática, empresas estabelecidas na União Europeia poderão ser responsabilizadas por atos de corrupção cometidos em outros países quando houver benefício direto ou indireto decorrente dessas práticas. Além disso, outro aspecto relevante é a previsão de multas que podem chegar a até 5% do faturamento global das empresas envolvidas.
Para o Espírito Santo, essa mudança regulatória internacional não representa uma surpresa. Ao contrário, é a confirmação de que estamos no caminho certo e na vanguarda das políticas de controle. No Estado que mais aplica a Lei Anticorrupção no país, a expertise não está apenas em cobrar das empresas comportamento íntegro, mas em também consolidar um ecossistema de integridade, que envolve as empresas, a sociedade civil e também os municípios capixabas.
Essa realidade ganha ainda mais significado quando observamos a trajetória capixaba. No início dos anos 2000, o Espírito Santo enfrentava um dos períodos mais difíceis de sua história, marcado por graves problemas relacionados à corrupção e ao crime organizado.
Passar essa história a limpo e escrever um novo presente, alinhado à integridade, é um legado de muitas mãos e extremamente desafiador.
Em 2019, o ES retomou a liderança em transparência no país - um indicador forte de integridade. Em seguida, realizou a primeira capacitação em fiscalização dos portais de transparência para jornalistas, com o objetivo de que estes profissionais pudessem exercer com mais conhecimento a importante tarefa de acompanhar o gasto público.
Em 2021, o estado inovou ao regulamentar a proteção aos whistleblowers - um nome difícil, sem tradução com significado direto no português, mas que representa uma entrega valiosa: a proteção direta e específica para o denunciante de corrupção, por meio de uma política pública de referência: o programa de proteção ao denunciante. Esse instituto, que visa fomentar e proteger aquele que reporta irregularidades, está presente na nova diretiva européia.
O ecossistema capixaba de integridade, já consolidado por investimentos constantes em tecnologia, transparência e fiscalização, é retroalimentado por recursos oriundos do combate à corrupção. O Fundo Estadual Contra a Corrupção recebe recursos das condenações aplicadas a empresas e, com isso, as ações não dependem somente do recurso orçamentário estadual.
Com isso, o Espírito Santo está preparado para absorver e liderar a adoção dessas novas diretrizes do bloco europeu. Mais que isso, está pronto para continuar liderando nacionalmente políticas públicas alinhadas às melhores práticas globais.
O Estado não caminha sozinho nesse desafio: ao envolver instituições privadas e o setor produtivo em um diálogo franco e contínuo sobre ética pública, passa-se a incentivar e consolidar a integridade como prática corporativa.
A lição foi aprendida. Em pouco mais de duas décadas o Estado deixou de ser o patinho feio da corrupção e do crime organizado no país e passou a ter uma bela história de superação a contar, não apenas em contas públicas, mas em resultados reais na vida das pessoas. Esse é um legado que passou a fazer parte da vida do capixaba, e é um exemplo valioso para o país.
