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Luís Filipe Vellozo e Rafael Cláudio Simões

Artigo de Opinião

Luís Filipe é servidor público, economista e advogado. Rafael é historiador e professor universitário. Os dois são membros-fundadores da ONG Transparência Capixaba
Luís Filipe Vellozo e Rafael Cláudio Simões

Transparência Capixaba: 25 anos de contribuição para o avanço institucional do ES

A Transparência Capixaba nasceu da indignação, mas se consolidou pela construção de soluções institucionais, democráticas e participativas
Luís Filipe Vellozo e Rafael Cláudio Simões
Luís Filipe é servidor público, economista e advogado. Rafael é historiador e professor universitário. Os dois são membros-fundadores da ONG Transparência Capixaba

Publicado em 15 de Novembro de 2026 às 08:00

Publicado em 

15 nov 2026 às 08:00

O século XXI iniciou-se por aqui com o estado do Espírito Santo mergulhado em uma profunda crise institucional-administrativa. As instituições capixabas estavam capturadas por um grupo de indivíduos que faziam do poder público um grande e organizado balcão de negócios. Os “donos do poder” no Espírito Santo se achavam inatingíveis. A máquina pública estava dominada por eles e seus cúmplices espalhados nos ambientes público e privado, formando uma rede de usurpadores de recursos e bens públicos. Era evidente que algo deveria ser feito.


A solução para o resgate do Estado teve que vir, fundamentalmente, de dentro das próprias instituições capixabas e da reação corajosa de entidades da sociedade civil organizada. Lembremos aqui do Fórum Reage ES, coordenado pela OAB-ES, liderado pelo saudoso Agesandro da Costa Pereira.


Nesse contexto, nasceu, em 15 de novembro de 2001, a ONG Transparência Capixaba (TC). Formada, inicialmente, por sete integrantes entre servidores públicos, professores e profissionais liberais, a entidade foi uma ideia inspirada no modelo da Transparência Internacional (TI). Nascemos com diretrizes inegociáveis: sem conotação político-partidária e sem o uso de recursos públicos, atuando estritamente pela mobilização da sociedade civil e pelo fortalecimento do controle social, tudo isso, claro, no âmbito da defesa da ordem democrática.

Atuação da Transparência Capixaba em 25 anos contribuiu para o fortalecimento das instituições, da governança pública e dos mecanismos de controle social no ES
Crédito: Fred Loureiro | Secom

Ao longo do último quarto de século, a Transparência Capixaba consolidou-se como uma das protagonistas do processo de virada de página do nosso Estado. De uma terra estigmatizada pelo crime organizado encastelado no poder público, o Espírito Santo transformou-se em referência nacional de gestão fiscal, governança e integridade pública. Acompanhamos e impulsionamos marcos históricos fundamentais, como a aprovação e a regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei de Conflito de Interesses e da Lei Anticorrupção.


Desde o início dos nossos trabalhos, para além de criticar e até mesmo denunciar atos e ações antirrepublicanas, tínhamos como foco de ação sermos propositivos. Foram várias as propostas inovadoras ao longo do tempo, como a adoção dos pregões eletrônicos e termos de compromisso com inúmeros entes governamentais – como o governo do estado e prefeituras, a Assembleia Legislativa e mandatos de representantes públicos.


Esses termos de compromisso, por exemplo, previam uma série de medidas a serem executadas, como a criação de portais de transparência e conselhos de combate à corrupção, a realização de concursos públicos, a realização de estudos para a melhor organização qualitativa e quantitativa dos entes públicos etc.

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Mais recentemente, desenvolvemos projetos de alto impacto metodológico e pedagógico. Em parceria com organizações parceiras, como a Transparência Internacional – Brasil e o ES em Ação, estruturamos o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública (ITGP). A iniciativa avalia anualmente os 78 municípios capixabas em dimensões cruciais — como administração geral, saúde pública e adaptação climática — e incentiva a implementação do Selo de Qualidade em Transparência.


Essas ferramentas colaboraram nas transformações das gestões municipais, fazendo com que dezenas de prefeituras saíssem da opacidade para alcançar a nota máxima em abertura de dados e integridade pública. Além disso, com a criação do Projeto Reconhecimento das Câmaras Legislativas Municipais e parcerias acadêmicas para a capacitação contínua de voluntários e estudantes, descentralizamos o controle social e formamos novas gerações de cidadãos conscientes do seu papel transformador.


Ao completarmos 25 anos no dia 15 de novembro de 2026, sabemos que as vitórias do passado não garantem a integridade do amanhã. A corrupção contemporânea se sofisticou, e os desafios para os próximos 25 anos exigem uma atuação ainda mais estratégica, técnica e mobilizadora.

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Transparência na saúde pública vai além da publicação de contratos

O primeiro grande desafio dessa nova era é o uso ético da inteligência artificial e dos algoritmos na gestão pública. Se a IA possui um potencial para otimizar serviços públicos e identificar inconsistências em licitações complexas, ela também pode se tornar uma "caixa-preta" de decisões automatizadas, favorecimentos velados e desvio de verbas sob o manto do código fechado.


Caberá à Transparência Capixaba buscar a auditoria social das IAs públicas, exigindo explicabilidade, dados abertos auditáveis e algoritmos que trabalhem a favor do cidadão, e não da ocultação de ilícitos.


O segundo desafio reside na inabalável defesa da democracia e na integridade da informação. Diante de ondas de desinformação, ataques às instituições democráticas e tentativas de mitigação do direito de acesso à informação pública, a manutenção de um ambiente democrático é pré-requisito para qualquer combate à corrupção. Não há transparência sem liberdade de imprensa, sem ativismo protegido e sem espaços republicanos de participação cidadã.


Por fim, a ONG precisará combater as novas formas de corrupção — como a falsa responsabilidade ambiental e o uso de fachada de causas sociais. Além disso, será preciso garantir a transparência na aplicação de recursos públicos voltados para a infraestrutura, o desenvolvimento econômico, as mudanças climáticas e as emergências de saúde, do crescimento do SUS e da educação pública.


A Transparência Capixaba nasceu da indignação, mas se consolidou pela construção de soluções institucionais, democráticas e participativas. Há 25 anos, mostramos que a corrupção não era um destino fatal para o estado do Espírito Santo, mas um mal remediável com cidadania ativa e transparência pública. Renovamos hoje o nosso compromisso de continuar lutando para que os recursos e bens públicos sejam geridos em prol dos interesses da sociedade capixaba, em particular da população mais carente, buscando, assim, a permanente promoção do desenvolvimento humano, social e econômico.

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