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É é ex-consultor da ONU e do Viva Rio, autor de "Armas para quê?" (Editora LeYa)

STF precisa derrubar decretos armamentistas, ilegais e antidemocráticos

No campo da segurança não temos que inventar, mas seguir os exemplos de outros países. Crime se combate com prevenção, inteligência e uso de arma só como último recurso

  • Antônio Rangel Bandeira É é ex-consultor da ONU e do Viva Rio, autor de "Armas para quê?" (Editora LeYa)
Publicado em 09/07/2021 às 02h00
Porte de arma é tema que divide opiniões no Brasil
Porte de arma é tema que divide opiniões no Brasil. Crédito: Thomas Def/ Unsplash

Insensíveis aos mais de meio milhão de mortos na pandemia, os armamentistas vão promover um ato público em defesa das armas, que causam uma morte a cada 10 minutos no Brasil. Seguem o presidente, que receita cloroquina para Covid e armas contra a criminalidade. Seu ex-ministro, general Santos Cruz, declarou que "estimular as pessoas a andar armadas por uma questão de segurança pública é um absurdo". 

Está claro que o governo não tem política de saúde nem de segurança. Encobre negociatas com a vacina, como reveladas pela CPI, e os interesses da indústria de armamento. As ações da Taurus valorizaram 570% durante este governo (Eleven Finantial).

No campo da segurança não temos que inventar, mas seguir os exemplos de outros países. Os Estados Unidos, modelo seguido pelos armamentistas tupiniquins, tiveram 400 tiroteios e 150 mortes no seu último feriado, o Independence Day (Gun Violence Archive). O Japão, que investiu numa boa polícia e proibiu civis de terem armas, teve três mortes por arma de fogo em 2017, ano em que o Brasil teve 130 mortes dessa natureza por dia! (ONU)

Crime se combate com prevenção, inteligência e uso de arma só como último recurso. O Espírito Santo está sendo um exemplo para o país. Investindo em políticas sociais, promovendo a integração da juventude e melhoria da polícia, em quatro anos reduziu os homicídios em 10,2%, segundo o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, hoje colaborando com o governo do Estado.

Após muita pesquisa, mobilização nacional e debate público no Congresso, em 2003 aprovamos uma das leis mais avançadas e democráticas do mundo, copiada por oito países, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento, embora não proíba, apenas controle as armas. Foi a medida mais eficaz para a derrubada dos homicídios.

A lei conta com o apoio de mais de 80% dos brasileiros (Ipec). Os homicídios caíram 15%, salvando 275.476 vidas em 18 anos (Ipea). As vendas de armas caíram. Nosso presidente então declarou que "o Estatuto não funciona" e promulgou uma série de decretos, que legalmente não podem alterar uma lei.

Partes desses decretos foram suspensos pelo STF e estão para ser julgados. O ato público dos armamentistas é para pressionar o Tribunal a validá-los. São mais de 30 normas que, por exemplo, reduzem de 18 para 14 anos a idade mínima para prática de tiro nos clubes, de forma que nossos meninos possam imitar os norte-americanos promovendo massacres em escolas, igrejas e shoppings, como sucede com frequência.

Também aumentam o número de munições que os civis podem comprar a cada ano de 50 para 600, e de armas, de 2 para 6. Teremos verdadeiros arsenais para serem roubados ou revendidos ao crime, conforme comprovou a CPI do Tráfico de Armas em 2006. Hoje, a venda de munições já é de duas mil por hora (Sicoven).

Outros decretos continuam vigentes, como o que aumenta o número de armas para atiradores desportivos de 16 para 60, sendo que metade delas de grosso calibre. Retira-se o Exército do controle dos clubes de tiro, onde hoje milicianos e criminosos praticam tiro, para constrangimento dos verdadeiros esportistas.

Precisamos apoiar o STF e o Congresso para que revoguem os decretos ilegais, inconstitucionais e antidemocráticos. Menos armas e mais vacinas!

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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