O Instituto Sou da Paz publicou recentemente que em cada dez casos de homicídio, apenas quatro são esclarecidos no Brasil, sendo a taxa nacional de 44%. No Espírito Santo, 51% dos homicídios ficaram impunes e sem resposta, de acordo com levantamento inédito realizado pelo Instituto, baseado nos crimes entre 2018 e 2019.
De uma forma geral, no universo de fatores que levam ao problema, a falta de investimentos chama mais atenção. Faltam investimentos na investigação policial: seja no efetivo das polícias, em equipamentos, tecnologias (como um banco de dados nacional unificado), na capacitação dos efetivos para a preservação dos locais de crime, na autonomia do processo investigativo e de constituição da prova - haja vista que o processo penal é muito travado e ritualístico.
O levantamento do Sou da Paz foi realizado em todos os Estados com base nas informações da elucidação dos homicídios, e pretende fomentar o debate sobre a necessidade de se estruturar adequadamente os indicadores de segurança.
Os dados consideram as prisões em flagrante, ou seja, aquelas efetivadas quando o crime acabou de ser praticado ou quando está sendo praticado, ou ainda se o autor é perseguido de forma ininterruptível após o crime. Por outro lado, os números podem ser ainda maiores, já que o estudo não comporta dados dos outros tipos de crimes e contém uma cifra negra, que é a subnotificação dos crimes.
Podemos dizer que os crimes em flagrante compõem o rol maior de crimes mais elucidados justamente por não demandar um processo investigativo mais elaborado, pois o cidadão é pego cometendo ou após cometer o crime. E isso se aplica tanto aos crimes contra a vida quanto aos crimes contra o patrimônio.
O inquérito policial desde a década de 1940 é o instrumento legal para a elucidação dos crimes, baseado em provas materiais e testemunhais. Porém, a ausência ou a fragilidade de provas técnicas é outro fator que o tem prejudicado, devido à fragilidade dos indícios ou provas testemunhais.
Não existe o crime perfeito ou insolúvel, mas existem crimes mais difíceis para serem solucionados ou resolvidos em razão da fragilidade da prova que muitas vezes se restringe a indícios ou em provas testemunhais, tanto que no Direito existe uma máxima que diz que a testemunha é a “prostituta das provas”.
Para mudar esse cenário, é imprescindível o investimento em tecnologia e equipamentos, na desburocratização da investigação policial e na capacitação dos profissionais tanto para preservação dos locais de crime quanto para produção e tratamento da prova. Precisamos de protocolos nacionais, de bancos de dados nacionais e unificados, e ainda de comunicação entre os diversos atores envolvidos na produção da prova, aumento do efetivo policial e valorização salarial dos policiais.
A evolução desse cenário para o aumento no percentual de elucidação de crimes passará inexoravelmente por uma atualização legislativa. Tanto para dinamizar a investigação policial quanto para que a prevenção geral faça a sua intimidação àquele que quer praticar o crime, que será elucidado o mais rápido possível e haverá o efetivo cumprimento de pena.
