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Alexandre Ofranti Ramalho

Artigo de Opinião

É secretário de Estado da Segurança Pública
Alexandre Ofranti Ramalho

Latrocínio: indescritível crueldade a ser combatida com leis mais duras

Leis permissivas primam pela soltura mediante o roubo, mais ainda mediante o furto. Ecoa o discurso de que lotar presídios não resolve o problema, mas também não se discute o que poderia realmente resolver
Alexandre Ofranti Ramalho
É secretário de Estado da Segurança Pública

Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 às 02:00

Publicado em 

09 fev 2022 às 02:00
Morte em Bela Aurora
Contador foi assassinado no último domingo (6) em Bela Aurora, Cariacica Crédito: Reprodução/TV Gazeta
As imagens dos últimos casos desse bárbaro crime que é o latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), registradas no Espírito Santo, causam profunda comoção e enorme indignação das pessoas honestas, dignas e trabalhadoras. Famílias choram e sentem a dor por perdas tão precoces, violentas, irracionais e desproporcionais.
Claro que a análise criminal serve como parâmetro para o planejamento das forças de segurança. Entretanto, em respeito às mortes decorrentes desse terrível e bárbaro crime, não é sensato tratar esse assunto apenas sob o viés dos números e das estatísticas. Não importa se os dados deste ano são melhores ou piores do que o ano passado. A consideração a ser feita é o porquê isso tem acontecido.
Três aspectos têm motivado criminosos inescrupulosos, inconsequentes, irresponsáveis, debochados e irônicos ao cometimento do latrocínio.
Antes, porém, é preciso entender o latrocínio. Em breves palavras, o criminoso idealiza o roubo. Geralmente armado, usa de violência ou ameaça para subtrair ou tentar subtrair um bem móvel da vítima. No decorrer da ação criminosa, acaba por matar a vítima.
A morte que transforma o roubo no latrocínio é decorrente da imprevisibilidade do que pode acontecer a cada roubo. Algumas perguntas balizam essa questão: Estava sob efeito de drogas? Sabia utilizar o armamento? Tinha coerência nas suas ações? Possuía o mínimo de formação moral, para refletir sobre o que é matar alguém? Exceto o uso de entorpecentes, que pode influenciar ou não, todas as outras respostas são negativas.
Voltando ao raciocínio do que tem motivado a ocorrência de latrocínios, identifica-se em primeiro lugar uma legislação fraca, que não pune adequadamente o roubo, banalizando-o e não desestimulando sua prática, mediante a sensação de impunidade. Leis permissivas primam pela soltura mediante o roubo, mais ainda mediante o furto. Ecoa o discurso de que lotar presídios não resolve o problema, mas também não se discute o que poderia realmente resolver.
Outra questão, não menos importante, é a grande circulação de armas de fogo, ilegais, nas mãos desses crápulas. Pois bem, como já dissemos: jovens sem nenhuma formação moral, familiar e educacional saem armados, com armas de grosso calibre, tendo em vista que há muito acabou a era da garrucha e do revólver .22, e motivados por uma legislação que não alcança o porte ilegal de arma, visto que é afiançável. Assim, vão à caça de vítimas.
Por fim, chama a atenção a idade. Cada vez mais precoce tem sido a entrada dos jovens no cenário de toda ação criminosa. Nos roubos e latrocínios não tem sido diferente. E aí é que a legislação não tem eficácia mesmo, pois sabemos que raramente um menor cumpre medida socioeducativa por um período que o recupere, no caso de crimes patrimoniais.
Diante disso, a discussão deve ser interdisciplinar e o tema segurança pública, urgentemente, necessita invadir o Congresso Nacional. Não dá mais para diante de cada terrível latrocínio, surgir a célebre pergunta: cadê a polícia?
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