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Autodeclaração

Com políticas de cotas, a categoria pardo é usada de maneira “elástica"

A problemática não invalida a autodeclaração, mas aponta para a importância de aperfeiçoar e fortalecer os trabalhos desenvolvidos pelas bancas de avaliação da veracidade das autodeclarações

Publicado em 24 de Novembro de 2019 às 04:00

Públicado em 

24 nov 2019 às 04:00

Colunista

Cotistas Crédito: Reprodução/MRT

Nos últimos dias, o IBGE divulgou dados de pesquisa afirmando que negros são maioria no ensino superior público brasileiro; ao fazê-lo, a pesquisa define a categoria negra como a soma dos pretos e pardos, desta forma, categoriza corretamente que negro não equivale a preto. Dito isso, é importante destacar que a luta por ações afirmativas, protagonizada pelo movimento negro brasileiro, constitui a mais importante política de democratização do acesso ao ensino superior público no Brasil.

É indiscutível o expressivo aumento do percentual de negros no ensino superior na última década, como também é indiscutível a idoneidade da instituição responsável pelos dados divulgados. Entretanto, desde a divulgação recebemos relatos de que essa maioria negra não é perceptível nas universidades. Assim, parece-nos necessário tecer uma pergunta simples: os negros são “mesmo” maioria nas universidades?

Conforme nos inspira o historiador Carlo Ginzburg, parece-nos necessário perscrutar possíveis rastros de intencionalidades daquilo que não foi dito nos dados noticiados, mas que “abriga-se entre as suas dobras e, desta forma, é preciso descobri-lo e fazê-lo falar”. Assim, propomos refletir dois aspectos que tangenciam a questão: 1) a metodologia e as categorias utilizadas na produção dos dados divulgados e 2) o possível risco quanto aos “usos” desses dados divulgados.

Com as políticas de cotas para pretos, pardos e indígenas, a categoria pardo tem sido utilizada de maneira excessivamente “elástica”, assim, a autodeclaração desacompanhada de avaliação da veracidade apresenta limites metodológicos. Esse uso “elástico” é observado nos dados de cor/raça dos deputados federais. Com base no que está divulgado no site do TSE, há 20% de parlamentares negros, entre os quais o atual presidente da Câmara (autodeclarado pardo). Perguntamos: seria negro o atual presidente da Câmara?

A problemática acima não invalida a autodeclaração, mas aponta para a importância de aperfeiçoar e fortalecer os trabalhos desenvolvidos pelas bancas de avaliação da veracidade das autodeclarações de cotistas pretos, pardos e indígenas no ensino superior público. Tal trabalho é urgente, pois, em 2021, quando a Lei de Cotas completará 10 anos e passará por avaliação, outra problemática poderá se avizinhar: a narrativa “os negros já são maioria nas universidades” pode ser utilizada desonestamente como justificativa para o fim das chamadas cotas raciais.

Por fim, gostaríamos de refletir que muitas vezes a afirmação de uma narrativa objetiva afirmar uma política! Assim ocorreu na política de institucionalização do racismo “à moda brasileira”, que se afirmou com base na narrativa da democracia racial, do branqueamento como melhoria da “raça” e do brasileiro como povo mestiço.

*O autor é pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania da Ufes

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