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Justiça Eleitoral

TSE mantém condenação do MDB por propaganda irregular no ES

Legenda não teria destinado, no primeiro semestre do ano passado, o tempo mínimo previsto na lei para a difusão da participação feminina na política
De golpe a desinformação

Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional pune crimes contra o Estado

Deputados federais aprovaram revogação da Lei de Segurança Nacional e definiram dez crimes a serem previstos no Código Penal. Texto vai ao Senado. Veja o ponto a ponto
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STF

Alexandre pede apuração de pagamentos por disparo em massa de fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) quer que TSE compartilhe informações sobre as eleições de 2018 e 2020
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Eleições 2022

TSE deve comprar 176 mil urnas para eleições de 2022

Segundo o TSE, compra é necessária para substituir aparelhos usados desde 2009. Além disso, a troca será feita para garantir a segurança dos equipamentos
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Norte do Estado

TSE nega recurso de candidato mais votado e Boa Esperança terá nova eleição

Romualdo Milanese (Solidariedade) foi o candidato mais votado no pleito de 2020, mas havia pendência na Justiça Eleitoral. Eleição suplementar será realizada na cidade neste ano
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Julgamento

TSE dá aval para Felipe Rigoni sair do PSB sem perder o mandato

Julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (13). Por maioria de votos, tribunal entendeu que o deputado federal sofreu grave discriminação no partido pelo qual foi eleito
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Leonel Ximenes

Capixaba participa de comissão para proteger eleitores do Brasil

Grupo de trabalho vai propor a regulamentação, na Justiça Eleitoral, de medidas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Boa Esperança

Cidade capixaba tem dois prefeitos "em exercício", mas nenhum eleito

O mais votado não assumiu porque a candidatura está sub judice, mas é conselheiro do prefeito interino e sua casa virou "gabinete"
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Durante pandemia

Justiça do Trabalho destina R$ 225 milhões para combate à Covid, diz TSE

Dinheiro foi usado para compra de UTIs, equipamentos hospitalares, testes rápidos, máscaras e medicamentos. Dinheiro veio de multas e Termos de Ajustamento de Conduta
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Política

Lei da Ficha Limpa: uma conquista ameaçada

É chegada a hora de resgatar o sentimento que motivou o povo brasileiro a criar esse mecanismo que impede a candidatura de quem deve à Justiça
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