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Locação: novo tributo precisa entrar no planejamento patrimonial das empresas

Como advogado patrimonialista e empresário, alerto para a necessidade de se organizar a gestão financeira pensando nas novas regras que possibilitam a geração de créditos para a redução dos impostos

Reforma tributária: municípios perdem autonomia na arrecadação que mais cresce no país

Para as cidades com mais de 500 mil habitantes, o imposto representa cerca de 20% de toda a sua receita corrente. Para aqueles com população de 200 mil a 500 mil moradores, a importância é de 11%, em média.

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Como reforma tributária redistribui arrecadação para Estados e municípios

Proposta tem apoio da maioria dos governadores e prefeitos, mas minoria pode minar aprovação

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Vai comprar imóvel? Saiba como o ITBI é cobrado na Grande Vitória

STJ estabeleceu, em 2022. que o cálculo do tributo sobre a compra de imóveis deve considerar valor de mercado; saiba como valor é definido por prefeituras

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Reforma tributária: não há qualquer risco de extinção do Simples Nacional

O Simples Nacional abriga mais de 90% das empresas brasileiras, e responde por cerca de 80% dos empregos formais gerados no país, segundo recente levantamento realizado pelo Sebrae

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Paulo Cesar Caetano

Decisão do STJ muda cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Contribuintes estão conseguindo no Judiciário a restituição do valor recolhido a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos

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Cobrança de ICMS na geração distribuída de energia é inconstitucional

O que antes era a realidade de poucos consumidores transformou-se em extremamente acessível aos médios e pequenos consumidores: gerar a própria energia

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Tributação sobre descontos é obstáculo para recuperação judicial de empresas

Na prática, é inegável que o deságio obtido no plano de recuperação não pode ser considerado receita tributável, afinal, será utilizado na manutenção da atividade empresarial

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Investigação no futebol

Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no Brasil?

Especialistas apontam que falta regulamentação específica para apostas online na legislação brasileira; Ministério da Fazenda avalia possibilidade de tributação do setor

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Leonardo Nunes Marques

Entenda as novas regras para a tributação de rendimentos no exterior

Entre os rendimentos exemplificativamente enumerados pela medida provisória como submetidos à tributação está a variação cambial da moeda estrangeira frente à moeda nacional decorrente das aplicações financeiras no exterior

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