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Antes de julgamento

Moraes mantém prisão de 'kids pretos' e agente da PF pela trama golpista

Réus Mário Fernandes, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares integram os núcleos 2 e 3 de ação penal por tentativa de golpe

Criminalização

Maioria do STF julga que homofobia é crime

Com nova lei, homofobia será tratada da mesma forma que o racismo na Justiça

Daniela Mercury comemora criminalização da homofobia

"Estamos muito felizes. Vamos seguir com o ponto fundamental para mudarmos a cultura deste país", disse

STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Seis ministros também já se posicionaram para declarar omissão do Congresso no enfrentamento da homofobia. Julgamento será retomado no dia 5 de junho

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Para este domingo

Bolsonaro critica pauta de fechamento de Congresso e STF em atos

Seus apoiadores chamam uma manifestação para esta data em apoio ao governo como resposta aos protestos do último dia 15, em que professores e alunos marcharam contra cortes na Educação

STF vai julgar ação contra decreto que extinguiu conselhos

Esta será a primeira vez que o plenário do STF vai se debruçar sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro

Antes de votação no STF

Projeto que criminaliza homofobia avança no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao texto original do senador Weverton (PDT-MA)

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STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa

STF adia decisão sobre denúncia contra parlamentares do PP

A data para retomada do julgamento não foi anunciada

Barroso nega liminar e livra União de abrir linha de crédito para precatórios

Para o ministro, "a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas"

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