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Dino proíbe novas leis que garantam 'penduricalhos' acima do teto

Ministro disse que fez 'reflexão complementar' e que é necessário 'evitar inovações fáticas ou jurídicas'; julgamento de referendo da liminar está previsto para a próxima quarta-feira no plenário do STF

Nós, mulheres, não vamos “aquietar o facho”, promotor!

Por mais chocante que seja, esse não é o primeiro caso de desrespeito a uma mulher em um espaço de justiça. Um episódio que ilustra como a representatividade feminina ainda precisa ser debatida aconteceu em outubro do ano passado, em Belém (PA)

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Lesa Pátria: PF prende foragido no Espírito Santo por atos de 8 de janeiro

Segundo a PF, ao decorrer da Operação Lesa Pátria, 38 pessoas já foram presas nesta quinta (6), com alvos em 18 Estados e no Distrito Federal

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Lesa Pátria: PF cumpre mandados de prisão no ES, DF e 17 Estados

Operação tem alvos investigados por ações cometidas em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, gerando uma onda de atos de vandalismo

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Lei da Saidinha: ES terá que fazer mais de 5 mil exames em presos por ano

O exame criminológico passou a ser uma exigência para os detentos que têm direito a progressão de regime, ou seja, sair do fechado para o semiaberto e na sequência para o aberto

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Denúncia da PGR

STF decide tornar Moro réu por acusação de calúnia contra Gilmar

Senador fez piada em vídeo que viralizou sobre "comprar um habeas corpus" do ministro do Supremo

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Folha de São Paulo

Cármen assume TSE, exalta Moraes, critica ódio e promete combater mentiras

Ministra elogia papel de antecessor contra "antidemocratas" e associa fake news nas redes a "desaforo tirânico contra a integridade das democracia"

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Mudança na correção

STF marca julgamento da revisão do FGTS para 12 de junho; entenda

Ação pede a inconstitucionalidade da correção atual, que tem como base a TR

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E cá estamos nós, novamente, aplaudindo a defesa do óbvio

Uma das práticas mais violadoras a que temos assistido durante audiências nos últimos tempos, na apuração de crimes de violência sexual sofrido por mulheres, é a desqualificação da vítima

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Prisões mantidas

Moraes se declara impedido em caso de ameaça à sua família

O ministro dividiu o caso em dois. As investigações sobre os crimes de ameaça e perseguição devem ser redistribuídas a outro ministro do STF, já que ele é impedido de atuar nela

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