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Pacelli Arruda Costa

Multas por inadimplência em condomínios podem subir com nova regra

Essa é uma das mudanças propostas para condomínios no novo Código Civil, em discussão no Senado. Expectativa é de que novas regras tragam mais segurança jurídica, pacificando disputas que são comuns atualmente
Política

PEC da Impunidade é um escárnio com os brasileiros

A proposta é o uso da atividade legislativa em causa própria, em torno de interesses particulares, em vez de visar ao interesse da coletividade e ao amadurecimento de uma cultura democrática
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Ponto a ponto

Entenda a PEC que libera o auxílio e permite congelar salário de servidor

O texto da chamada PEC Emergencial foi aprovado pelo Senado na manhã desta quinta-feira (4), mas ainda precisa passar pela Câmara. Veja todas as mudanças
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Senado Federal

Com PEC Emergencial aprovada, Pacheco cobra envio do auxílio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco também defendeu a perenização de um programa de renda mínima para a população vulnerável
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Senado Federal

"Agora, Brasil precisa de perenização de programa social", diz Pacheco

Líderes do Senado desencadearam uma proposta para tirar o Bolsa Família, previsto em R$ 34,9 bilhões, do teto neste ano, medida rejeitada pela equipe econômica
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Após recorde

Senado voltará a ter sessões exclusivamente virtuais

Anúncio foi feito hoje pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, em sessão plenária semipresencial para votação do segundo turno da PEC Emergencial
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Crédito extraordinário

Senado mantém limite de R$ 44 bilhões para auxílio emergencial em 2021

O dispositivo foi aprovado pelos senadores por 55 votos a 17. A oposição apresentou um requerimento para retirar a limitação, que acabou permanecendo no texto
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Contas públicas

Senado aprova em 2° turno PEC que libera o auxílio emergencial

Senadores mantêm gasto de R$ 44 bi para o benefício aos mais pobres e desempregados; projeto segue para a Câmara
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Combate à pandemia

Presidente do Senado diz que CPI da Covid não é o melhor caminho

Mesmo assim, Pacheco afirmou que não pretende arquivar nenhum requerimento de instalação do colegiado, que conta com o apoio de dois integrantes da bancada do ES
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PEC Emergencial

Senado aprova PEC que autoriza pagamento do auxílio emergencial

Texto-base da proposta foi aprovado em 1° turno na noite desta quarta-feira (3). Senadores ainda vão votar destaques. Texto prevê medidas de ajuste fiscal, como congelamento de salários de servidores
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