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MPES ingressa com nova ação contra empreendimento de luxo de Guarapari

Após primeira ação ter sido extinta pela Justiça, Ministério Público reformulou petição para barrar residencial na Enseada Azul; empresas negam qualquer ilegalidade

Falta de vagas para dependentes é retrato da agonia familiar

Na agonia em busca de ajuda e da rotineira falta de vagas, a Defensoria faz o trabalho para que dependentes se tratem

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Marido de secretária de Educação presa em Piúma é solto

Carlos Antônio Castro é um dos proprietários da instituição de ensino investigada por suspeita de fraude em diplomas e certificados

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Operação Lava Jato

Juiz determina que Guido Mantega use tornozeleira eletrônica

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro

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Direito do cidadão

Governo deve reforçar a Defensoria e garantir acesso à Justiça

A insuficiência dos serviços da Defensoria não tem o condão de justificar gastos com advocacia dativa

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MPF recorre à Justiça para acabar com cobrança de taxa de marinha

Recurso foi contra decisão da Justiça Federal que havia revogado sentença que colocava fim à cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio

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Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto

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Rosinha Guerreira

TJES nega recurso de vereadora acusada de rachid em Linhares

A defesa pedia no recurso o retorno de Rosinha Guerreira ao cargo. Na quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores vai decidir se cassa ou não o mandato da parlamentar

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MPES tenta impedir empréstimo de R$ 30 milhões a Nova Venécia

Entre as irregularidades apontadas está a impossibilidade de averiguar a aplicação do dinheiro

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Retirou do TJES

Após decisão do STJ, caso de prefeito do ES será julgado em 1º grau

O ministro Jorge Mussi entendeu que o processo do prefeito de Iconha, João Paganini, se refere a crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Casos de outros prefeitos também podem "descer"

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