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Disputa judicial

Terreno de família no Morro do Moreno equivale a 35 campos do Maracanã

Área de quase 252 mil metros quadrados é alvo de impasse entre a Prefeitura de Vila Velha, que realiza obras no local para fins turísticos, e os proprietários

Defesa de Britney Spears pede que Jodi Montgomery assuma tutela da cantora

Advogado solicitou judicialmente a renúncia de Jamie Spears da função

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Entenda a polêmica

Roberto Carlos tem recurso negado pelo STJ em ação contra imobiliária

A ação, que foi iniciada em 2014, dizia que a empresa que usa o nome do cantor fazia mal uso da marca. Ela foi vencida em primeira instância, porém o resultado foi revertido em 2017 e agora confirmado pelo STJ

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Marcelo Adnet entra com queixa-crime contra Mário Frias após ofensas por paródia

Caso aconteceu em setembro de 2020; Frias não comenta

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Cármen Lúcia prorroga prazo de prestação de contas da lei de auxílio ao setor cultural

Decisão em caráter liminar da ministra do STF vale para estado do Ceará, mas gera precedente

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Conflito de interesses

Eike Batista é condenado pela CVM ao pagamento de multa de R$ 150 mil

A multa será aplicada ao empresário por ter votado em situação de conflito de interesse em reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos, que presidia à época

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Paulo Ricardo só poderá regravar clássicos do RPM com autorização da banda

Justiça condena músico a pagar R$ 112 mil a ex-companheiros; cabe recurso

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Justiça nega pedidos para obrigar teste em massa de Covid nas empresas

Mais de 1,7 mil ações no país pedem que empresas façam os exames, mas os tribunais têm emitido decisões desfavoráveis. No Espírito Santo, um sindicato chegou a conseguir liminar garantindo os testes, mas ela foi derrubada pelo TRT

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Editada na Ditadura Militar

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação

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Leoni é condenado a pagar R$ 50 mil a Paula Toller por danos morais

Fundador do Kid Abelha divulgou trecho alterado da música 'Pintura Íntima'

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