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Decisão judicial

Deputado do ES é condenado por atacar apresentação em escola de Vitória

Em postagens, Alcântaro Flho (Republicanos) classificou um evento pedagógico sobre o Dia da Consciência Negra, que abordava a cultura afro-brasileira, como "Culto Exu na escola"

MPES entra com ação contra prefeito de Montanha após viagem a Sergipe

Viagem com secretária de Cultura e chefe de gabinete custou mais de R$ 14 mil aos cofres públicos. A prefeitura alegou que objetivo foi de realizar estudo para explorar o turismo

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Esquema investigado

Denúncia contra Flávio Bolsonaro por 'rachadinha' avança na Justiça do Rio

O senador é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa no caso das "rachadinhas" - o desvio de salários dos próprios assessores

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Após decisão do STJ

Empresário condenado pela morte de Gabriela Chermont no ES sai da prisão

Ele estava preso desde novembro de 2020, quando foi condenado a 23 anos de reclusão; STF determinou que ele fosse solto enquanto recurso da defesa é julgado

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Júri se reúne para decidir destino do assassino de Gerson Camata

Marcos Venicio Moreira Andrade confessou ter atirado contra ex-governador. Crime ocorreu em dezembro de 2018

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Santini, demitido por usar voo da FAB, é nomeado secretário nacional da Justiça

A nomeação de Santini na nova função está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) em portaria assinada pela Casa Civil

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Suspeito detido por morte de ativista em Linhares é solto pela Justiça

Damião Damasceno, que havia sido preso com o irmão gêmeo, estava no Centro de Detenção Provisória de São Mateus. Jonas da Silva Soprani, de 48 anos, foi morto a tiros no dia 23 de junho

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No banco dos réus

Assassino de Gerson Camata desvia olhar de vídeo e chora ao ouvir testemunhas de defesa

Marcos Venicio de Andrade confessou ter matado ex-governador. Júri formado por sete mulheres vai decidir o destino do assassino, que já está preso preventivamente

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STJ liberta empresário acusado de matar Gabriela Chermont

Luiz Cláudio Sardenberg, que estava preso após ser condenado pela morte da jovem, agora aguardará em liberdade o recurso apresentado pela sua defesa

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Identificação civil

CNJ lança ação para colher biometria e emitir documentos a presos

Presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a identificação civil é pré-requisito para acessar diversas políticas públicas e que é obrigação do Estado fornecer documentação a quem não possui

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