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Decisão judicial

Justiça manda Câmara de Afonso Cláudio controlar frequência de servidores

Voltada a servidores comissionados, a sentença precisa ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
Na Justiça

Juiz diz que Caetano não é dono da Tropicália e nega ação contra Osklen

Juiz julgou improcedente ação movida pelo cantor, que pedia R$ 1,3 milhão por uso não autorizado de sua imagem pela grife de roupas
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Patrimônio

Inventário extrajudicial e suas vantagens patrimoniais

O inventário extrajudicial representa um procedimento mais ágil e descomplicado, que dispensa a intervenção do Poder Judiciário
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Opinião da Gazeta

Juiz dá bom exemplo, mas TJES precisa se modernizar para agilizar julgamentos

Juiz vai reunir familiares de pessoas que foram assassinadas para buscar informações sobre processos que tramitam com lentidão; mas iniciativa não pode caminhar sozinha dentro do Judiciário capixaba
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Repercussão nacional

'Criança não pode ser mãe', diz família de menina do ES que fez aborto legal

Em entrevista ao "Fantástico", da TV Globo, família capixaba relembrou caso que teve repercussão nacional em 2020, quando uma criança de 10 anos foi estuprada pelo tio e interrompeu a gestação
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Rafaella Litke Vimercati

Divórcio após morte de cônjuge pode evitar problemas com herança

Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve decisão recente sobre o tema. O anteprojeto do Código Civil também vai possibilitar a decretação do divórcio após o falecimento, nos casos de ajuizamento da ação de divórcio antes do falecimento do cônjuge
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Mercado imobiliário

Cartórios: TJES estuda cobrança de taxa máxima para imóveis acima de R$ 1,15 milhão

Hoje, quem compra um imóvel acima de R$ 200 mil já paga os valores máximos. A tabela, do ponto de vista do valor do imóvel, não muda desde 2001
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Fiscalização

As cidades onde vivem os presos que usam tornozeleira no ES

No Estado um total de 774 pessoas são monitoradas eletronicamente pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), sendo que o maior volume se concentra na Grande Vitória; confira as cidades onde vivem
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Elaine Silva

Recado para as mulheres: não aquietem o facho, porque o silêncio mata

Só quem acompanha diariamente casos de violência contra mulher sabe o quanto é cruel um promotor de Justiça pedir para uma mãe, que tem 7 filhos, "aquietar o facho" e voltar para seu ex-marido, mesmo diante de denúncias de violências diversas
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Ação da PF

Jovem é flagrado com R$ 1 mil em notas falsas durante operação em Pinheiros

Com ele foram encontradas cinco cédulas falsas de R$ 200, além de três celulares e uma porção de maconha para consumo próprio; jovem foi preso, e depois liberado em audiência de custódia
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