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Gabriel Caraccioly de Paulo Alves

Como regularizar a propriedade de um imóvel com o usucapião extrajudicial

Muitas vezes, quem exerce a posse de um imóvel acredita que isso basta — afinal, mora no local há anos, paga IPTU, fez benfeitorias e nunca foi incomodado. No entanto, posse não é propriedade

Justiça de Goiás nega habeas corpus a João de Deus

Médium é denunciado por abuso sexual e posse ilegal de armas

Sabedoria medida pelo número de páginas de uma sentença

Juíza do Paraná deu sentença de 350 páginas para condenar Lula a 12 anos de prisão por ter recebido dinheiro da OAS para compra de equipamentos destinados à cozinha de sítio

Justiça condena Bruno por falta grave e goleiro pode ser transferido

Ex-goleiro é condenado por estar na companhia de mulheres, usando celular e com bebida alcoólica em horário de trabalho

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Cabe à Justiça decidir sobre relações trabalhistas no incêndio do Flamengo

A esfera da Justiça Desportiva estará limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas

Indenização de R$ 5 mil após encontrar mosca em lata de legumes no ES

Caso ocorreu em Vitória; Justiça determinou indenização por danos morais

Justiça derruba decisão que permitia à Samarco recalcular indenizações

A liminar havia sido concedida no final do ano passado pelo juiz federal Mário Franco Júnior

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Henrique Herkenhoff

Antes uma Justiça rápida do que nunca

Habituados aos tribunais sabem que a maior parte das ações criminais é uma longa agonia de resultado previsível

Com reformas, o Brasil pode desfrutar do capitalismo sadio e inovador

Ao longo dos anos, o país investiu nas coisas erradas, principalmente deixando para trás a educação

Proposta de mudança

Pacote anticrime de Sérgio Moro destaca-se por ser "anticonstituição"

As propostas giram em torno do recrudescimento da legislação penal e da restrição de direitos e garantias fundamentais

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