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Câmara dos Deputados

PL Antifacção: entenda em 19 pontos o que muda com aprovação no Congresso

Versão final do projeto de lei foi aprovada nesta terça-feira (24); proposta foi votada por acordo, após relator manter parte das mudanças promovidas pelo Senado
Ainda em 2023

Governo apresentará proposta para substituir desoneração, diz Haddad

Segundo o ministro, as medidas para equacionar o fim da desoneração serão enviadas após a COP 28, quando a votação da reforma tributária já deverá ter acontecido
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Opinião

Caixa de marimbondos

Confira a charge do Amarildo de 24/11/2023
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Lívia Barcelos

STF comete erro grave ao intervir em temas que competem à Justiça do Trabalho

Não há dúvida de que os tribunais trabalhistas merecem mais respeito, haja vista o que ocorreu em casos envolvendo a terceirização de serviços e a contratação de profissionais liberais por meio de pessoas jurídicas
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Choque de Poderes

PEC que limita decisões do STF: saiba como votaram senadores do ES

Texto final teve duas alterações acolhidas de últimas hora após negociação com ministros do Supremo
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Mudança após pressão

Governo recua e suspende regra que dificulta trabalho em feriados

Medida foi suspensa até março de 2024, o que evita mudança no período de compras de fim de ano; decisão foi tomada após reação de empresários e do Congresso
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Choque de Poderes

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Texto final teve duas alterações acolhidas de últimas hora após negociação com ministros do Supremo
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Justiça

O STF resiste às mudanças

As mudanças anunciadas pelo Supremo são positivas, mas quase cosméticas. Enquanto isso,  cresce no Congresso o movimento que pretende ir além. Uma das alterações mais defendidas por parlamentares é a fixação de mandato para os ministros
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Opinião

Reforma aprovada

Confira a charge do Amarildo de 12/11/2023
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Opinião da Gazeta

Reforma tributária: aprovação marca o fim de décadas de fracassos

Foram necessárias quatro décadas de debates e propostas legislativas frustradas para a reforma aprovada começar a fechar o "manicômio tributário" brasileiro
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