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Com exame médico

Senado aprova facilitação da renovação de CNH para bons condutores

Proposta original do governo Lula (PT), de renovação automática sem exame, foi modificada no Congresso; medida favorece motoristas sem infrações

Dalton Santos Morais

PL da Anistia: uma contraproposta constitucional é possível

O parlamento pode chamar para si o ônus de discutir com a sociedade a diminuição de penas para quem atenta contra a ordem constitucional democrática no Brasil

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A favor ou contra

Como votaram deputados do ES sobre aumento de vagas na Câmara

Quatro dos dez parlamentares capixabas votaram a favor de aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa

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Com presença de bolsonaristas

União e PP anunciam federação com maior bancada no Congresso

Grupo se chamará União Progressista; em 2024, as duas legendas somaram R$ 945 mil de Fundo Partidário e líderes debatem se devem permanecer no governo Lula ou não

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Explicitar posições ideológicas contribui para a construção da democracia

Só com consciência crítica e coragem política será possível virar o jogo de dissimulações e construir um Brasil onde o Estado sirva à maioria da população

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José Carlos Buffon Junior

Semipresidencialismo: quais as vantagens desse sistema de governo?

Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende implementar o sistema semipresidencialista no Brasil atingiu o número mínimo de 171 de assinaturas necessárias e foi protocolada no Congresso Nacional

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Reação brasileira

Câmara aprova PL da reciprocidade após anúncio de tarifaço de Trump

Projeto passou no Senado na quarta-feira (1°) e conta com apoio de ruralistas e governistas; PL desistiu de obstruir a pauta

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Retroativo a janeiro

Lula envia ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais

Acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo havia sido formalizado em medida provisória (MP), que perde a validade em junho

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Agenda legislativa da indústria: um pacto em favor do Brasil

A agenda legislativa da CNI é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil, e é também altamente representativa

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Democracia sob pressão: os desafios do novo Código Eleitoral

O projeto do novo Código Eleitoral conta com parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que significa que seguirá em breve para votação

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