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Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisão da Primeira Turma

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Colegiado rejeitou recursos movidos pela AGU e pela PGR que tentavam derrubar decisão de Flávio Dino, que defende perda do cargo em vez de aposentadoria remunerada a juízes infratores
Réu no STF

Defesa nega que Ramagem atuou contra as urnas e é corrigido por Cármem Lúcia sobre voto auditável

Em sua argumentação, Cintra citou as expressões "voto impresso" e "voto auditável" como sinônimas, mas a ministra alertou que as urnas eletrônicas são auditadas desde 1996, quando passaram a ser usadas
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Educação

STF dá prazo de 5 dias para governo do ES se manifestar sobre 'lei antigênero'

Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, fez a mesma solicitação à Assembleia Legislativa
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Marco Civil da Internet

Fachin vota a favor de big techs, e STF tem 8 a 2 para ampliar responsabilização

Cármen Lúcia defende posição da maioria a favor de ampliação das obrigações das plataformas por conteúdos publicados por terceiros
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Tribunal Superior Eleitoral

Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE

Vera Lúcia Araújo foi impedida de ingressar em palestra
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Caso de 2022

Flávio Dino dá quarto voto para condenar Carla Zambelli por perseguir homem armada

Decisão do ministro é acompanhada por Gilmar Mendes, relator do caso, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes
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Incentivo ao voto

TSE cogita suspender justificativa de ausência por aplicativo no dia das eleições

Medida pode ser adotada pelo tribunal como forma de diminuir as abstenções nas próximas eleições
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Eleições 2024

Cármen Lúcia promete pesquisa sobre motivos de abstenção

Ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo
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Restrição de poder

Proposta que limita decisões individuais de ministros do STF avança na Câmara

PEC visa modificar a atuação dos ministros do Judiciário, determinando que que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros os tribunais possam aplicar medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e outras ações
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"Urna indevassável"

Não há possibilidade de burlar integridade das urnas, assegura Cármen Lúcia após lacração dos sistemas

TSE finalizou, nesta terça (10), compilação dos sistemas e dos programas de verificação das urnas eletrônicas, procedimento que começou no último dia 5; representantes da PF, Abin, OAB e MPF assinaram sistema
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