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Redução de penas do 8/1

Entenda o PL da Dosimetria aprovado pelo Senado e os próximos passos

Projeto limita benefício a crimes contra o Estado democrático de Direito; texto segue para sanção de Lula, que já sinalizou que deve vetar proposta

Emenda constitucional

Terreno de marinha: 21 respostas sobre como a mudança afeta dono de imóvel

A PEC 39/2011, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, acaba com as taxas de marinha e permite a compra a parcelada do imóvel que pertence à União; proposta segue agora para o Senado

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Câmara aprova projeto que cria Lei Aldir Blanc 2, que promove apoio permanente ao setor cultural

Projeto de lei institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, a proposta (PL 1518/21) será enviada ao Senado

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Eleições 2022: a importância do voto para deputado e senador

Não basta que o eleitor acompanhe as campanhas e dê um voto consciente no seu candidato a presidente e a governador. É preciso dedicar essas mesma atenção à escolha dos parlamentares para o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa

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Câmara aprova legalização de jogos do bicho, bingo e cassino no Brasil

Projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê contribuição de 17% sobre a receita decorrente da exploração da atividade, além de incidência de Imposto de Renda sobre prêmios líquidos acima de R$ 10 mil

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Fim da cobrança

Câmara aprova PEC que acaba com taxa de terreno de marinha

Texto retira a propriedade exclusiva da União sobre os chamados "terrenos de marinha" e acaba com a cobrança da taxa paga ao governo federal pelos proprietários de imóveis nessas áreas

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Retorno ao trabalho

Câmara aprova volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial

O projeto diz que a opção por não se vacinar é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual

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Código Penal Militar

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto prevê penas e tipificação de crimes para de tráfico de drogas e crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher

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Trabalho e pandemia

Volta de grávidas não vacinadas ao trabalho presencial é aprovada na Câmara

Texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais

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Saúde pública

Agrotóxicos e o "pacote do veneno": política de morte validada pelo Congresso

Ao excluir os dispositivos normativos que proibiam o registro de agrotóxicos com componentes de risco, o legislador admite que sua prioridade não é a saúde do cidadão brasileiro, mas a saúde do mercado

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