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40 horas semanais

Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada

Pelas regras do texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais

Crime organizado

PL Antifacção: entenda o que mudou da primeira versão para a aprovada na Câmara

As principais mudanças propostas pelo deputado abrangem as penas, mas há também diferenças relacionadas à distribuição de fundos e a circunstâncias do confisco de bens

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Críticas do presidente

Lula diz que alterações no PL Antifacção enfraquecem combate ao crime

O texto aprovado pelos deputados na terça-feira (18) foi alvo de críticas do governo federal por alterar pontos considerados principais da proposta original

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Congresso Nacional

Como votaram os deputados do ES na aprovação do PL Antifacção

Texto sobre combate ao crime organizado prevê penas de até 40 anos para envolvidos em facções e em milícias

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Organizações criminosas

Alterações no PL Antifacção podem prejudicar combate ao crime

O resultado é o “direito penal de urgência”: leis feitas às pressas, sob emoção e cálculo político, que produzem mais efeitos simbólicos do que reais

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Combate ao crime

Derrite recua e diz que competência da PF será preservada em Lei Antiterrorismo

Relator do PL Antifacção afirma que são falsas narrativas de que projeto diminuiria papel da PF; deputado diz que não foi procurado pelo governo

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Câmara dos Deputados

Projeto que dificulta aborto legal: criança não é mãe e estuprador não é pai

Os senadores, forjados no mesmo sistema, votarão da mesma forma se não nos mobilizarmos e mostrarmos que estamos atentas e que saberemos como nos organizar politicamente contra aqueles que lutam para perpetuar violências e opressões

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A partir de 2026

Reforma do Imposto de Renda dará isenção maior para o 13°

Reforma mantém regra de desconto separado do 13°, mas valor final do abono só mudará no ano que vem

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Isenção até R$ 5 mil

Calculadora do IR: veja quanto vai pagar de imposto com novas regras

Editoria Tá no Lucro, de A Gazeta, preparou calculadora que simula quanto você deixará de pagar ou quanto será tributado após proposta ser aprovada no Senado nesta quarta (5)

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A partir de 2027

Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade, mas limita a 20 dias

Proposta original falava em um mês, mas houve resistência no plenário, apesar de apoio da bancada feminina; hoje, legislação prevê que direito a cinco dias corridos com remuneração

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