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Alexandre de Moraes

Prazo de 48 horas

Moraes vê possível 'falta grave' de Bolsonaro ao manter arma em casa e pede parecer da PGR

Em despacho, ministro observou que reconhecimento de "falta grave" pode embasar regressão do regime de cumprimento de pena, inclusive com o fim da prisão domiciliar

O 31 de março sem ordem do dia dos militares

Os fatos recentes só reforçam a convicção de que a defesa da democracia, mais do que nunca, precisa ser a prioridade da nação

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Alexandre de Moraes acertou ao negar prisão de Bolsonaro

Sob um enfoque técnico, a petição carecia de legitimidade jurídica, pois foi protocolada diretamente no Supremo sem observar as formalidades legais

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Pedido rejeitado

Moraes nega prender Bolsonaro por protestos pela anistia dos golpistas do 8/1

O ministro acolheu o parecer da PGR, que não vê crime nos protestos a favor da anistia, desde que sejam "pacíficos"

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Moraes decreta prisão de Léo Índio, réu pelo 8/1 que está na Argentina

Primo dos filhos de Bolsonaro, acusado está com o passaporte apreendido desde janeiro de 2023

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Decisão do Supremo

STF veta revista íntima vexatória em visitantes de presídios

A partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais; decisão ainda determina que Ministério da Justiça compre e distribua scanners corporais para as unidades prisionais

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PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens do gabinete do ministro

Polícia Federal atribui ao perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe do setor de desinformação do TSE, o crime de violação do sigilo funcional com dano à administração pública; defesa nega vazamento

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Decisão do STF

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 que está com câncer

Jaime Junkes, professor aposentado condenado a 14 anos de reclusão por invasão ao Palácio do Planalto, poderá cumprir a pena em casa

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Invasão em Brasília

STF torna morador de Vila Velha réu por atos golpistas de 8 de janeiro

A denúncia contra o capixaba Mateus Viana Maia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024

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Após pedido da PGR

Moraes autoriza prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no 8/1

Cabeleireira detida desde 2023 terá de usar tornozeleira eletrônica; caso gerou discussão na corte e tem sido usado pelo bolsonarismo em pedidos de anistia

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