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STF estima que prisão de Bolsonaro para cumprir pena deve ocorrer até dezembro

Condenado a mais de 27 anos, ex-presidente só tende a ir para regime fechado quando defesa não puder mais recorrer

STF mantém decisão contra libertação de segunda instância

O ministro Gilmar Mendes considerou impraticável a pretensão do habeas corpus.

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Pessoas que foram condenadas a penas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado

STF nega recurso para libertar condenados em segunda instância

O habeas corpus coletivo afirmava que a então ministra presidente do Supremo, Cármen Lúcia, estava sendo omissa ao não pautar para o plenário do tribunal o julgamento das ações que tratam da prisão antes do esgotamento de todos os recursos

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Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Ministros debatem ação ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que sustenta omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que estabeleça punição a todas as formas de homofobia e de transfobia

Pauta em discussão

Criminalizar homofobia é 'passo além da necessidade', diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quarta-feira (13), que não vê urgência para a discussão sobre a criminalização da homofobia, discutida no STF

Supremo deve retomar julgamento sobre homofobia nesta quinta

O julgamento será retomado na sessão desta quinta (14) para os votos dos relatores, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin

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Collor é ouvido em processo da Lava Jato e não dá declarações

Ex-presidente se tornou réu em 2017 quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa

Bancada evangélica reage à pauta de costumes do STF

Em reunião com Dias Toffoli, parlamentares pressionaram para que julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado

Fux suspende ação em que Bolsonaro é réu sob acusação de incitar estupro

Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria colega porque ela "não merecia".

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