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Por unanimidade

STJ afasta ministro Marco Buzzi, denunciado por assédio sexual

Ministro fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função; defesa considera medida desnecessária

Após Almada, ex-diretor da Petroquisa também pede anulação de sentença

A defesa de Djalma fez uma solicitação dentro do processo de Bendine

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Dodge contesta decisão do STF que põe em dúvida condenações da Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) defende mesmo prazo de alegações finais para réus delatores ou não

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Por falta de provas, Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner

A Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

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Alegações finais

Fachin manda ação do Instituto Lula voltar etapa após decisão do STF

Medida é consequência prática do entendimento firmado ontem no STF, de que delatores precisam apresentar alegações finais primeiro, e não no mesmo prazo dos demais réus

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Lula: sentença em caso do sítio é semelhante à anulada pelo STF

O ex-presidente foi condenado em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo chegou à segunda instância em maio e ainda não há data prevista para o julgamento

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ES perderá competitividade com volta de cobrança de imposto na exportação

Imposição de tributo pelos Estados não provocará o aumento do preço na bolsa, mas reduzirá valor a produtor

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Sindicatos vão desaparecer caso não se adaptem aos novos tempos

Muitas foram as vozes contra a lei da reforma tributária e muitas foram as ações ajuizadas contra ela, especialmente pelos sindicatos

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Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto

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Inquérito de hackers

Moro diz ao STF que nunca determinou destruição de provas

O ministro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial

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