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Macário Júdice Neto

STJ nega acesso a dados de geolocalização à defesa de desembargador do ES

Advogados que defendem o capixaba pretendiam usar as informações para provar que ele não teria participado de jantar com investigado e vazado detalhes de operação da Polícia Federal

STF pode decidir correção do FGTS nesta semana; veja simulações

Análise do tema deve ser retomada na quinta-feira (27); ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça votaram a favor da mudança na correção do fundo

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To be…

Confira a charge do Amarildo de 23/04/2023

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Atos antidemocráticos

Ex-ministro deixa PF após depor por quase 5 horas sobre ação do GSI no 8/1

General Gonçalves Dias falou a agentes federais após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

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A volta do desembargador do TJES e o Naufrágio da Justiça

Robson Luiz Albanez é réu, desde dezembro de 2021, por corrupção passiva em ação penal da Operação Naufrágio. A denúncia foi oferecida em 2010 e os fatos narrados são anteriores a dezembro de 2008...

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Revisão do Fundo de Garantia

Barroso defende que FGTS tenha pelo menos a remuneração da poupança

Ministro relator do caso é a favor da revisão para aumentar a correção do dinheiro do trabalhador; julgamento no STF será retomado no dia 27

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Denúncia no Supremo

STF forma maioria para tornar 5 capixabas réus por atos de 8 de janeiro

Seis ministros já votaram pelo recebimento da denúncia da PGR contra 100 acusados de incentivarem ou executarem os ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023

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Moraes manda PF ouvir ex-ministro do GSI no prazo de 48 horas

Ministro do STF também determinou que sejam identificados todos os militares que aparecem em imagens da invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro

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Paulo Cesar Caetano

Estados não poderão cobrar ICMS na transferência de mercadoria entre matriz e filial

A decisão é relevante e bem-vinda, uma vez que esclarece definitivamente a dúvida se a transferência resultaria ou não no dever de o contribuinte estornar créditos tributários

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STF julga correção do FGTS pela inflação que beneficia mais de 800 mil no ES

Supremo analisa, nesta quinta (20), ação que pede para que o fundo seja corrigido por índice ligado à inflação, e não mais pela taxa referencial, como é hoje

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