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reforma tributária, imposto

Paulo Cesar Caetano

O peso das sanções desproporcionais na reforma tributária

A LC nº 227/2026 prevê multas que podem alcançar 66% do tributo devido, sanções que ignoram a boa-fé, a proporcionalidade e a capacidade contributiva, além de um rito de aplicação que restringe o direito de defesa

Reforma tributária: ser líder em minério de ferro vai virar pecado tupiniquim

Produto é uma peça fundamental da economia brasileira, impulsionando o desenvolvimento, a geração de empregos e as exportações do país. A proposta de incidência do imposto seletivo sobre ele representa uma ameaça real para a competitividade

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Que tal um efeito Madonna no turismo do Espírito Santo?

É um exemplo para chamar a nossa atenção para a nossa falta de audácia na gestão do turismo no Espírito Santo. Refiro-me aos governos do Estado e dos municípios. Refiro-me ao chamado “trade turístico”

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Reforma tributária é chance para o ES reinventar seu modelo de desenvolvimento

Em vez de depender de incentivos fiscais para atrair investimentos, o estado pode focar em questões estruturais que impulsionem o desenvolvimento a longo prazo

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Transição segura

Sindiex monta grupo para planejar a economia do ES sem os incentivos fiscais

A reforma tributária, põe fim na atual estrutura. A preocupação de governo e empresários é não entrar em uma espécie de vácuo no pós-2032, quando acabam os benefícios

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Nova legislação

Tributação de heranças e doações ganha novos contornos

Para que as alterações sejam adotadas, a lei estabelecendo a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD deve ser aprovada até o final de 2024

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Reforma tributária: ES pode ter alíquota menor do que a padrão do país

Alíquota média prevista do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para o país deve ser de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%

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Reforma tributária: imposto menor deve beneficiar setor de serviços no ES

Governo do Estado e especialista avaliam texto do projeto de regulamentação da reforma entregue à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Fazenda

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Reforma tributária tira benefício de redes sociais e Google e eleva imposto

Plataformas têm isenção de ICMS; publicidade contratada no exterior seguirá sem pagar IVA

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Reforma tributária

Novo tributo deve ter alíquota de 8,8% federal e 17,7% para Estados e municípios, diz Fazenda

Eventuais concessões durante tramitação no Congresso podem elevar carga sobre demais segmentos

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