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'Nenhuma pena validará o que estou passando', diz advogada atingida por pedrada no ES

O agressor, Gelson Aparecido dos Santos, foi condenado a 19 anos de prisão na quarta-feira (12). Advogada estava indo para um tratamento em São Paulo quando recebeu a notícia

Garantia de direitos

No Dia do Ministério Público, somos instigados a prestar contas à sociedade

MPES sairá da pandemia 100% digital, com suas áreas tramitando eletronicamente, eliminando o gasto com papel e acelerando as respostas para a coletividade

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Universo jurídico

Uma reflexão sobre justiça e direitos humanos

Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos

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Ministro Fux escolhe dois capixabas para grupo de trabalho do CNJ

O colegiado vai diagnosticar os gargalos nos processos de execução e cumprimento de sentenças judiciais

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Violências que buscam silenciar mulheres seguem sem resposta

Assassinato de Marielle Franco completou 1000 dias sem que o Estado brasileiro respondesse à pergunta que ecoa e que muitos fingem não ouvir: quem mandou matá-la?

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Num mundo em transformação, leis não têm todas as respostas

Isso não quer dizer que o Direito tenha que mudar conforme a maré, mas deve se atualizar. Nessa evolução da atuação jurídica, partes assumem protagonismo na solução de conflitos, em vez de esperar por novos regramentos

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Nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções

Essa visão mais humanista do Direito não era partilhada, naqueles tempos distantes, pelos magistrados do andar de cima

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Violência contra a mulher

Por que é tão difícil provar que a mulher foi vítima de estupro?

Temos delegacia da mulher, sim, em vários Estados brasileiros, mas e a perícia? Temos condições de trabalhar satisfatoriamente em casos de violência sexual?

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Colaboração premiada: a certificação de incompetência do Estado-acusador

A prática da “negociação” com criminosos nunca será um caminho fácil e produtivo para a evolução harmônica da sociedade brasileira

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Crucifixo nos tribunais lembra julgamento a que Cristo foi submetido

Para alguns, presença do objeto agride separação republicana entre Estado e Igreja, mas o assunto ultrapassa os limites de uma discussão meramente acadêmica

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