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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor
Capixabão 2019

Justiça Desportiva nega pedido do Rio Branco e Real é mantido na final

Com a negação, o Real Noroeste está confirmado na decisão do Capixabão diante do Vitória. Primeira partida da final acontece neste sábado, no Kleber Andrade
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Geraldo Alckmin

Justiça bloqueia bens de Alckmin e de executivos ligados a Odebrecht

Na ação do Ministério Público de São Paulo, Geraldo Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht
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Rio de Janeiro

Justiça proibe novas construções e obras no condomínio na Muzema

O desabamento dos dois prédios erguidos ilegalmente no condomínio, resultou na morte de 11 pessoas
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Leonel Ximenes

Um terço dos presos do ES são provisórios

Dos 23.392 encarcerados, 14.817 já foram condenados e 8.524 (36,43%) aguardam julgamento. Os dados são da Sejus de março de 2019
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Minas Gerais

Justiça extingue ação que bloqueia R$ 11,5 milhões de Aécio Neves

A decisão atende um pedido da defesa do ex-senador, que havia apontado prescrição nas acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais
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Barragem de brumadinho

Chega a 228 o número de mortos identificados na tragédia de Brumadinho

A atualização, divulgada neste domingo (14), registra 395 pessoas localizadas e 49 desaparecidos.
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Judicialização da saúde

Governo quer analisar prescrição de remédios para evitar processos

Governo quer criar análise de prescrição de medicamentos
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Briga na Justiça

Câmara da Serra entra com recurso no TJ para retomar CPI da Saúde

O objetivo é que as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito sejam retomadas
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Rodovias do país

Juíza cobra 'estudos técnicos' de Bolsonaro e barra retirada de radares

A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso
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