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O STF e o ITBI nas holdings: o desfecho se aproxima

Julgamento no Supremo pode redefinir a cobrança de ITBI em holdings familiares e alterar estratégias de sucessão e organização de patrimônio

PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas

Foram protocoladas 22 ações no STF para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras de assembleias legislativas

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Armas: Bolsonaro diz ao STF que tem 'legitimidade popular' para cumprir promessas

De acordo com o Planalto, as mudanças foram pensadas para "desburocratizar procedimentos" e evitar "entraves desnecessários" à prática do tiro desportivo

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Cármen Lúcia mandou decisão de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que a liberdade de Lula fosse evitada

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Lucas Melo Borges de Souza

Direito ao esquecimento: é preciso não apagar nossa história

Debate sobre o esquecimento estende-se para além da proteção da imagem individual, como reconheceu o STF. Uma sociedade que opta por esquecer o passado não consegue compreender seu presente

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Investigações

STF dá acesso ao TCU a mensagens vazadas para investigar atuação de Moro

O Supremo Tribunal Federal analisa se ex-juiz atuou 'nos dois lados do balcão' ao ser contratado por administradora judicial da Odebrech

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Decisão incomum

STF rejeita denúncia que havia aceitado contra Arthur Lira

O colegiado havia tornado réus os quatro políticos, mas a troca do ministro Celso de Mello, aposentado, por Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, levou o colegiado a aceitar recursos das defesas

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Reeleição de Erick Musso corre o risco real de ser anulada pelo VAR do STF

Ricardo Lewandowski pode anular a escolha da Mesa Diretora realizada em 1° de fevereiro e determinar a realização de nova eleição interna, dessa vez sem a candidatura de Erick Musso

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Gilmar e Kassio votam para arquivar denúncia contra Lira no "quadrilhão do PP"

Lira é acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina e de ser beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais "oficiais" realizadas pela UTC Engenharia

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Fachin contraria PGR e mantém denúncia contra Lira por R$ 1,5 mi em propinas

O caso ainda será analisado pelo plenário da corte. A denúncia acusa o presidente da Câmara de receber mais de R$1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão

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