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Cármen Lúcia durante leitura de voto sobre divisão de royalties

Julgamento suspenso

Royalties do petróleo para ES, RJ e SP: 5 pontos do voto de Cármen Lúcia

Relatora das ações no STF considerou que a alteração da partilha dos royalties para beneficiar Estados não produtores fere o regime definido pela Constituição

IBGE confirma ao STF a necessidade de R$ 2,292 bi para a realização do Censo

O custo da realização do Censo voltou à pauta após o STF ter sido informado pelo Estado do Maranhão de que o governo federal estaria descumprindo a decisão da Corte

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Espaços coletivos

Fux autoriza Prefeitura do Rio a exigir passaporte da vacina

O presidente do STF alegou para o perigo de desestruturação das ações municipais com a derrubada do decreto e autorizou o reestabelecimento da medida

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Crédito para investimentos

STF manda União retomar análise de empréstimo de R$ 1,4 bi para o ES

Portaria do Ministério da Economia havia paralisado a análise das operações de crédito. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que já foram concedidas liminares parecidas para Piauí, Bahia, Sergipe e Pernambuco

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ES fará mutirão para mudar documentos de pessoas trans

STF decidiu que não é preciso autorização judicial para a alteração, que pode ser feita em cartório

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A democracia brasileira balança, mas não cai

No país, a eficiência é baixa e o consenso está sob tensão. A grande tarefa para 2022, e depois, é restaurar as condições institucionais e culturais da nossa democracia consensualista

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Foragido, André do Rap é intimado a pagar multa de R$ 2,4 milhões

O narcotraficante André de Oliveira Macedo, André do Rap, é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)

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Decisão do STF

Barroso proíbe missões religiosas em terras indígenas na pandemia

A decisão liminar foi tomada nesta sexta (24), em uma ação de inconstitucionalidade movida em conjunto pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT)

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Lewandowski nega a acusado por tráfico invalidar prova obtida na "nuvem"

Em decisão, o ministro do STF afirmou que não houve negativa de acesso aos autos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), e, por consequência, a violação alegada

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Será extraditada

Controladora de voo da tragédia da Chapecoense é presa no Mato Grosso do Sul

Considerada foragida pela justiça boliviana desde 2016, ano em que aconteceu o acidente, Celia Castedo Monasterio vivia em Corumbá e será extraditada por determinação de Gilmar Mendes, ministro do STF

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