Na quarta-feira, dia 07/02, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por maioria, a compra da Votorantim Siderurgia S/A, integrante do Grupo Votorantin, pela concorrente ArcelorMittal Brasil S/A. Antes da aprovação, as partes celebraram um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), em que tratam de diversas exigências do conselho.
Uma delas diz respeito ao desinvestimento das empresas na produção de aços longos. A respeito deste tipo de ativo, a ArcelorMittal possui, atualmente, quatro unidades produtivas no Estado de Minas Gerais (Juiz de Fora, João Monlevade, Sabará e Itaúna), duas em São Paulo (uma na capital e outra em Piracicaba) e uma no Espírito Santo (Cariacica).
Para realizar o referido desinvestimento e evitar problemas concorrenciais, o conselho determinou à ArcelorMittal que venda sua planta de aços longos em Cariacica (ES), além de transferir o contrato de arrendamento da planta de Itaúna (MG). Tais medidas, de acordo com a relatora do processo, foram determinadas “a fim de preservar as condições de concorrência nos mercados relevantes impactados direta e indiretamente pela operação”.
A notícia gera preocupação, especialmente em virtude do possível impacto social. Afinal, a planta, atualmente, emprega cerca de 338 pessoas e gera o pagamento considerável de tributos, o que permite maior circulação de renda na localidade.
Noutro giro, a preservação de um mercado saudável é de importância muito maior para a macroeconomia. Com maiores investimentos nacionais, a produção de emprego e a circulação de renda podem se multiplicar, ainda que não diretamente sobre a mesma localidade.
Ainda assim, a planta localizada em Cariacica será colocada à venda. O prazo é sigiloso, mas foi definido no acordo já mencionado. Portanto, o plano do Cade parece ser o melhor possível: permitir a aquisição da planta por outra empresa e buscar um mercado de mais ampla concorrência. Por isso, há esperança, aquela que jamais podemos perder.
*As autoras são, respectivamente, advogada e pós graduanda em Direito Empresarial pela FGV; e advogada, mestre em Direito pela Ufes e professora universitária
