A crise econômica provocada pelo coronavírus deve atrasar ainda mais a busca das mulheres por igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, que já caminhava a passos lentos. Segundo dados do Fórum Econômico Mundial, a pandemia deve postergar a paridade de gêneros em 37 anos. O relatório mais recente, publicado em março, aponta que serão necessários 268 anos para fechar a diferença de remuneração entre homens e mulheres, com base em dados de 2020.
Como o problema sanitário ainda não acabou, o cenário pode se deteriorar em 2021. Segundo a organização, mulheres foram afetadas de forma desproporcional com as demissões e vêm sendo menos contratadas à medida que as atividades econômicas são retomadas.
Essa tendência pode ser observada no Espírito Santo: o saldo do emprego para os homens (diferença entre contratações e desligamentos) foi oito vezes maior que o de mulheres entre março de 2020 e março deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“Essa crise econômica que vem da Covid-19 amplifica todos os problemas que existem em termo de desigualdades de gênero. Mas, diferente de recessões comuns, que tendem a afetar mais empregos de homens porque são concentrados na indústria, que tem mais volatilidade, essa penalizou as mulheres principalmente”, explica a doutora em economia e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Laísa Rachter.
Mulheres, em geral, estão mais presentes nos setores de serviços e comércio, que foram fortemente impactados com as medidas de restrição à circulação e com o distanciamento social. Muitas destas áreas, como a de eventos, por exemplo, não chegaram a ser retomadas em nenhum momento.
“Houve ainda uma sobrecarga das atividades domésticas, muito intensificada pela paralisação das atividades escolares. As mulheres, em geral, já são responsáveis por atividades domésticas, atividades educacionais com filhos, mesmo em períodos normais. Sem a escola, recai sobre elas uma grande parte dessa atividade”, aponta a pesquisadora.
Rachter afirma que, sem as escolas, muitas mulheres tiveram que abandonar totalmente a força de trabalho. Esse movimento tem uma consequência cruel: ao ficarem fora do mercado, elas perdem capital humano específico. Isso significa que, quando tentam voltar, estão “desatualizadas” e, portanto, só conseguem empregos que pagam salários menores do que recebiam anteriormente.
SAÍDA DE MULHERES DO MERCADO DE TRABALHO AFETA IGUALDADE SALARIAL
A saída das mulheres do mercado, ainda que temporariamente, contribui para aumentar o abismo salarial entre homens e mulheres. Atualmente no Espírito Santo, essa diferença é um pouco menor que a média nacional, que é de 77%. Ainda assim, as trabalhadoras capixabas ganham R$ 0,83 para cada R$ 1 que os homens recebem, em média, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Esse dado, contudo, esconde uma realidade ainda mais cruel. Quanto maior o grau de instrução da mulher e quanto mais alto é o cargo, menos elas são pagas em relação aos homens.
77%
É o percentual de salário médio das mulheres em comparação com o dos homens
Por exemplo, entre homens e mulheres com baixo grau de instrução, há pouca ou nenhuma diferença salarial. Contudo, quando considerados apenas os trabalhadores com ensino superior completo, as mulheres recebem apenas R$ 0,60 para cada R$ 1 de salário dos homens.
Da mesma forma ocorre entre as carreiras com melhor remuneração. Naquelas em que o salário médio geral é mais baixo, a diferença salarial entre homens e mulheres é pequena. Contudo, se consideradas apenas as carreiras com melhor remuneração, as trabalhadoras chegam a ter salários que alcançam só 50% do dos homens.
Ou seja, mulheres com mais educação são penalizadas com salários menores, preteridas em para promoções e, quando promovidas, ainda assim recebem remunerações bem menores que os colegas do sexo masculino.
PROBLEMA HISTÓRICO
Segundo a doutora em História Econômica e professora da Ufes, Maria Beatriz Nader, contribui para essa diferença o fato de mulheres se engajarem em carreiras que, historicamente, têm salários menores. Enfermagem, serviço social e educação básica são alguns dos exemplos.
Ela explica, contudo, que isso não ocorre de forma aleatória. Um processo histórico fez com que mulheres fossem “empurradas” para essas carreiras e fez também com que elas fossem menos valorizadas. A professora cita o exemplo da educação:
“Quando os Jesuítas foram expulsos do Brasil, a educação ficou na mão de umas pessoas que se aventuraram a ensinar dentro da própria casa. Era um serviço era masculino. Mas no século 19, começa um esforço para preparar professores para ensinar as primeiras letras. As mulheres acharam uma grande oportunidade de ter acesso a renda e ter trabalho mais formalizado. Quando elas entraram nesse mercado, os homens saíram”, explica.
A professora explica ainda que as mulheres recebiam menos pelo mesmo trabalho já que elas tinham que cumprir atividades dentro de casa. Com isso, os homens mantiveram salários maiores, trabalhando nas faculdades e universidades, e as mulheres ficaram responsáveis pelas “primeiras letras”, que tem remuneração menor.
“Os homens, que são os donos do trabalho, encaram como se tivessem que pagar menos às mulheres por conta disso (maternidade e responsabilidades domésticas). E hoje ainda tem muitos empresários que se aproveitam desse entendimento para explorar mão de obra feminina”, diz.
PROJETO DE LEI QUER MULTA PARA EMPRESA QUE PAGAR MENOS À MULHERES
A ideia de que mulheres precisam receber menos porque o trabalho doméstico e a maternidade as impede de se dedicar à carreira da mesma forma que os homens, é encontrada, inclusive em posicionamento recente do presidente Jair Bolsonaro.
Ao ser confrontado com um projeto de lei, aprovado no Congresso, que multa empresas que pagam menos às mulheres que ocupam postos iguais aos dos homens, Bolsonaro afirmou que a sanção do texto que assegura igualdade salarial pode piorar a condição das mulheres no mercado de trabalho.
"É difícil para a mulher arranjar emprego? Sim, é difícil para todo mundo, para a mulher é um pouco mais difícil. Se o emprego (para a mulher) vai ser quase impossível ou não, ou você vai dizer o patrão tem que tomar vergonha na cara e pagar o salário justo... Pode ser que o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres, vai ter mais dificuldade ainda", afirmou.
A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto, que já havia sido aprovado pelas duas casas, voltou ao Congresso. A alegação é de que as alterações feitas pelo Senado ao projeto iniciado na Câmara não foram só de redação, mas de mérito, o que acarretaria uma nova votação. O texto já está tramitando há uma década.
A ação revoltou a bancada feminina, que se manifestou pelas redes sociais. A desconfiança é de que a volta do projeto possa representar uma manobra para evitar a sanção do PL.
Segundo o texto, o empregador que discriminar o trabalhador por sexo, idade, cor ou formação familiar terá que pagar multa equivalente há cinco vezes a diferença entre o valor recebido pela pessoa prejudicada e outros que ocupam o mesmo cargo. Essa multa seria destinada ao empregado ou empregada vítima da discriminação.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.
