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Lei para proteger mulheres em bares e shows é sancionada

Lei para proteger mulheres em bares e shows é sancionada

Regras valem para eventos que vendam bebidas alcoólicas e foram inspiradas no protocolo que levou Daniel Alves para a prisão na Espanha

Publicado em 29 de dezembro de 2023 às 11:58

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SÃO PAULO - O presidente Lula sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não" para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates.

O objetivo é garantir atendimento de vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações, preservando a integridade da vítima.

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