Fatos como o adiamento das reformas da Previdência e tributária, e o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estimulando o mau uso do dinheiro público, são exemplos fortes dos riscos ao interesse nacional, decorrentes do longo período que separa a eleição da posse do novo presidente da República e dos debutantes na Câmara dos Deputados e no Senado.
O ônus do hiato se reduz, embora não desapareça, quando grupos de poder não se alteram. Ou seja, nos casos de reeleição (para o Congresso e para o governo) ou quando a cadeira do Executivo ganha novo rosto sem que a substituição leve à ruptura de ideias e parâmetros vigentes. A eleição de “postes” (caudilhismo esmaecido, que ocorre também nos âmbitos estadual e municipal) mostra cruamente essa realidade.
A reforma da Previdência tem prioridade entre todas, porém, se Bolsonaro acumular capital político, deve-se pensar, antes do final do seu mandato, em encurtar o período de transição entre eleição e posses nas tendas do poder, abrangendo também Estados e municípios. Seria uma forma de conter a farra de atos nocivos ao país, que costumam jorrar nesse período.
Criou-se um ritual muito grave. Embora eleitos em escrutínio há quatro ano, parlamentares que não mais representam eleitores, ou seja, que perderam a legitimidade da representação popular porque tiveram o mandato desaprovado (foram barrados na reeleição, são capazes de mudar de forma significativa a legislação (com ajuda de alguns que permanecerão). Isso arranha a essência da representatividade.
Na Câmara, foram eles que cavaram a abertura para prefeitos excederem o limite de gastos com pessoal e descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, dificultando o acerto nas contas públicas. Na outra Casa, senadores barrados na renovação do mandato “se vingaram dos eleitores”. Deram-lhes de “presente” a conta de um generoso reajuste para o Judiciário.
Hoje, os parlamentares são sufragados no primeiro turno, no começo de outubro, e têm mais quatro meses de mandato, até início de fevereiro. No Executivo, a diferença é de três meses - tempo suficiente para muitos atos prejudiciais ao próximo mandato. Na verdade, ao povo. A eleição e a posse para os poderes poderiam ser distantes não mais que um mês. Talvez, de janeiro para fevereiro (pode ser depois do carnaval, sim) para o Brasil começar o ano sob nova oxigenação política.
